Governo Federal sanciona lei que proíbe utilização de celulares nas escolas brasileiras

Lei passa a valer a partir do início de fevereiro e de acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido inclusive no recreio e intervalo entre as aulas

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) / Foto: Shutterstock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de smartphones e outros aparelhos eletrônicos por parte de estudantes de ensino infantil, fundamental e médio, nas escolas públicas e privadas. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

A lei passa a valer a partir do início de fevereiro e de acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. O uso dos aparelhos será permitido apenas em atividades pedagógicas autorizadas pela escola, em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior” ou para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

Segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana, um dos objetivos da lei é minimizar as distrações causadas pelos dispositivos durante as atividades escolares.

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A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem utilizar telas por até uma a duas horas diárias, e crianças maiores e adolescentes, entre 11 e 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames.

A entidade recomenda ainda que as crianças não devem fazer uso de televisão ou computador nos seus próprios quartos, não devendo possuir smartphones antes dos 12 anos.