Lei que obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado entra em vigor; entenda

Medida determina que trailers e propagandas sejam exibidos antes do horário oficial da sessão. Descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil e suspensão do alvará.

Créditos: g1 BA e TV Bahia

A lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes no horário anunciado na programação oficial entrou em vigor, no dia 8 de janeiro, dois meses após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Segundo o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme começa a ser exibido. Trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculados antes da hora informada ao público.

➡️ Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita. 

➡️ Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. 

➡️ Já se a infração persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias. 

Conforme pontuou a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor da capital (Codecon), uma fiscalização foi realizada, na quarta-feira (21), em duas salas, para garantir o cumprimento da lei. As duas obedeciam à determinação.