Agora vai! Deputados aprovam PEC da Segurança Pública em Brasília

Proposta que integra forças policiais e endurece penas contra o crime organizado avança com apoio unânime da bancada baiana.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Em uma votação expressiva realizada nesta quarta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública. Com 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários, a proposta avançou com um consenso raro no Legislativo, contando com o apoio unânime de todos os deputados federais da Bahia. O projeto agora segue para análise no Senado Federal antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado como um marco de equilíbrio democrático, destacando que a convergência política reflete o anseio da sociedade por um país mais seguro. A proposta busca dar uma resposta institucional ao avanço da criminalidade em diversas regiões do Brasil, estabelecendo novas diretrizes para a atuação das polícias.

Foco no Crime Organizado e Integração

O objetivo central da PEC, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, é a integração sistêmica das forças de segurança federais, estaduais e municipais. A ideia é criar uma malha de inteligência compartilhada para sufocar as facções criminosas.

Entre as medidas mais severas, o projeto prevê a obrigatoriedade do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções, além da restrição de benefícios penais para crimes de alta periculosidade. “Segurança pública terá atuação integrada e foco no crime organizado”, reforçou o ministro.

Recursos das “Bets” e Mudanças no Texto

Um dos pontos de destaque no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), é a destinação de recursos das bets (apostas de quota fixa). O dinheiro arrecadado com as loterias digitais será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo fôlego financeiro para o reaparelhamento das polícias e melhoria do sistema prisional.

Maioridade Penal fora da Pauta

Durante a tramitação na Câmara, o relator optou por retirar do texto o trecho que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça. A proposta original sugeria que a mudança dependesse de um referendo popular, mas o tema foi suprimido para garantir a celeridade e o consenso em torno da integração das polícias.

A aprovação da PEC representa um passo estratégico para a segurança pública nacional. Para a Bahia, estado que enfrenta desafios complexos no combate ao narcotráfico, a integração federal prometida pelo texto é vista como uma ferramenta essencial para fortalecer as operações locais.