Violência contra a mulher: Aplicativo na Bahia permite pedir proteção pelo celular

Saiba como funciona o TJBA Zela, lançado hoje, que promete decisões judiciais em até 48 horas e envio de provas digitais.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo decisivo no combate à violência doméstica com o lançamento oficial do aplicativo TJBA Zela. A plataforma, que entra em funcionamento nesta segunda-feira (09) — data que sucede o Dia Internacional da Mulher —, foi desenvolvida para oferecer uma via mais rápida e acessível para que mulheres em situação de risco possam solicitar medidas protetivas de urgência diretamente de seus dispositivos móveis.

Disponível para os sistemas iOS e Android, o acesso ao TJBA Zela será realizado de forma segura através da conta unificada gov.br. A grande inovação da ferramenta é a possibilidade de a vítima anexar provas diretamente no pedido, como fotos, vídeos, áudios e prints de conversas, que servirão como base para o processo judicial.

Rapidez na Decisão Judicial

Ao protocolar o pedido de medida protetiva pelo aplicativo, o sistema encaminha a demanda imediatamente para o judiciário. Por lei, juízes e juízas têm o prazo máximo de 48 horas para apreciar e decidir sobre a solicitação. Essa agilidade é fundamental em casos onde a integridade física da mulher está sob ameaça iminente.

Além do pedido formal, o aplicativo oferece funcionalidades de segurança em tempo real:

• Botão de Emergência: Acionamento direto do telefone 190 da Polícia Militar para situações de risco imediato.
• Rede de Guardiões: A usuária pode cadastrar até três pessoas de confiança. Caso precise de ajuda urgente, esses “guardiões” receberão um alerta automático via WhatsApp.

Orientações Importantes

O Tribunal de Justiça reforça que a utilização do aplicativo para solicitar a medida protetiva não substitui o registro do Boletim de Ocorrência na delegacia. O TJBA Zela funciona como uma camada adicional de proteção e celeridade, mas o procedimento policial continua sendo essencial para a investigação criminal.

Com esta iniciativa, a Bahia se posiciona na vanguarda do uso da tecnologia para a segurança pública e proteção dos direitos humanos. A ferramenta busca reduzir a burocracia e encorajar mulheres que, por medo ou dificuldade de deslocamento, ainda não haviam buscado o amparo da Justiça.