Projeto Super MEI ganha força e pode ser votado nesta semana na Câmara
17 de março de 2026Proposta que amplia o teto de faturamento para microempreendedores deve ter regime de urgência na Câmara dos Deputados
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Shutterstock
O projeto Super MEI ganhou um novo fôlego na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará o requerimento de urgência para a proposta que visa elevar o teto de faturamento anual da categoria. A medida pretende saltar o limite atual de R$ 81 mil para até R$ 150 mil.
Hugo Motta destacou que a urgência deve ser apreciada já nesta terça-feira (17) para acelerar a tramitação legislativa. Segundo o presidente, a matéria conta com amplo apoio partidário, mas o mérito final será discutido com a equipe econômica e setores produtivos. O objetivo é atender aos apelos de diversas frentes parlamentares que buscam modernizar o regime.
O texto em debate é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Indústria e Comércio em setembro de 2025. Além da ampliação do faturamento, o projeto Super MEI prevê um reajuste anual automático dos valores em fevereiro, seguindo a variação da inflação medida pelo IPCA.
A movimentação na Câmara ocorre em um momento de estagnação do debate no Senado Federal. Embora a Comissão de Assuntos Sociais daquela Casa tenha aprovado uma medida semelhante em outubro passado, o texto segue parado sem previsão de ir ao plenário. A demora impede que a nova regra chegue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, o Super MEI cria uma transição tributária mais suave para quem cresce. O modelo prevê que microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil paguem uma alíquota de 8% sobre o salário mínimo. Já os que permanecem abaixo do limite atual continuariam contribuindo com os 5% vigentes, garantindo maior fôlego financeiro ao setor.
Especialistas e parlamentares acreditam que as mudanças são essenciais para estimular a formalização de novos negócios no Brasil. Ao alinhar o regime tributário à capacidade real de ganho dos pequenos empresários, o governo espera reduzir a informalidade. O avanço desta semana é visto como um marco decisivo para milhares de trabalhadores autônomos.
