Senado aprova projeto que torna o crime de misoginia equivalente ao racismo

Senado decide que ódio contra o gênero feminino agora terá as mesmas penas severas aplicadas aos crimes de injúria racial

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça (24), o projeto de lei que equipara o crime de misoginia ao racismo. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, altera a legislação vigente para incluir o ódio ou aversão às mulheres no rol dos crimes de discriminação e preconceito. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, a conduta passa a ser considerada inafiançável e imprescritível, seguindo o rigor aplicado aos delitos étnico-raciais. A relatora, senadora Soraya Thronicke, destacou que a medida é essencial para combater grupos que pregam a supremacia masculina, especialmente no ambiente digital. O objetivo é barrar a violência de gênero logo em seu estágio inicial.

As penalidades previstas para o crime de misoginia variam conforme a gravidade da ação praticada. Para casos gerais de indução ou incitação ao preconceito, a reclusão será de um a três anos, além de multa. Já em situações que envolvam injúria ou ofensa direta à dignidade da mulher, a punição é mais severa, com previsão de dois a cinco anos de prisão.

A decisão do Senado reforça o enfrentamento jurídico contra atitudes abjetas que sustentam a desigualdade de gênero no país. O texto aprovado também contém emendas para evitar a punição em dobro, diferenciando a injúria misógina daquela praticada em contextos de violência doméstica. O foco é garantir que o agressor seja punido pela legislação mais rigorosa.

Apesar da aprovação unânime, o debate em plenário trouxe questionamentos sobre a estrutura da lei. Alguns parlamentares expressaram preocupação com a inclusão de diversas causas na Lei do Racismo, temendo a descaracterização de uma norma considerada preciosa para o movimento negro. No entanto, a urgência em proteger as mulheres prevaleceu na votação final.

Se a Câmara dos Deputados confirmar a decisão dos senadores, o projeto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente após a publicação oficial, transformando drasticamente a forma como o Judiciário lida com ofensas baseadas no gênero. O Brasil dá um passo decisivo na proteção feminina.