Novo piso de R$ 10: veja como ficam os ganhos nos apps

Entenda a proposta do governo que pretende fixar valores mínimos e taxas por quilômetro para serviços de transporte e delivery.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução

O grupo de trabalho do governo federal apresentou, nesta quarta (25), o relatório final com diretrizes para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. A principal sugestão é a adoção de um piso de R$ 10 para cada corrida ou entrega realizada. A medida visa garantir uma remuneração mínima que cubra os custos operacionais básicos de quem atua no setor.

Além do valor fixo por serviço, o documento propõe um adicional obrigatório de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Essa taxa variável tem como objetivo compensar gastos com combustível, manutenção do veículo e o tempo de deslocamento do trabalhador. Segundo o relatório, a proposta busca trazer maior previsibilidade financeira e equilíbrio econômico para a categoria em todo o país.

O relatório, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que o piso de R$ 10 é uma resposta à necessidade de retribuição compatível com o esforço despendido. O texto servirá como base para o deputado Augusto Coutinho, relator do Projeto de Lei Complementar 152/25, encaminhar a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Uma das recomendações mais importantes do grupo é o fim das taxas reduzidas em rotas agrupadas ou entregas múltiplas. O governo defende que o motorista ou entregador deve receber o valor integral por cada serviço, impedindo que as plataformas transfiram o ônus da otimização logística para o trabalhador. Empresas como iFood, 99 e Keeta estão no radar da nova norma.

A proposta assegura que cada deslocamento seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre tempo e custo de operação. Para o governo, a supressão de dispositivos que autorizam pagamentos menores reforça a justiça remuneratória. O objetivo final é impedir distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade de transporte de passageiros e delivery.

O texto final agora segue para análise legislativa, onde deve enfrentar debates intensos entre representantes das plataformas e sindicatos de trabalhadores. Se aprovado, o novo modelo de remuneração transformará a rotina de milhões de brasileiros que utilizam os aplicativos como fonte de renda. A expectativa é que a votação ocorra em regime de urgência dada a relevância social do tema.