Nunes Marques assume o TSE com foco em regulação e soberania

Ministro sucede Cármen Lúcia e terá André Mendonça como vice-presidente para organizar o pleito eleitoral de 2026

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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O ministro Kássio Nunes Marques assume oficialmente o comando do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça (12), em uma cerimônia que marca a transição da gestão de Cármen Lúcia. O magistrado terá como principal missão institucional coordenar a organização das eleições gerais de 2026, contando com o apoio de André Mendonça na vice-presidência da corte. A nova administração herda o desafio complexo de regulamentar ferramentas tecnológicas modernas no ambiente político.

A gestão liderada por Nunes Marques terá como foco central o combate ao uso irregular da Inteligência Artificial durante as campanhas eleitorais. A preocupação da corte reside no potencial da tecnologia para criar deepfakes e simular vozes de candidatos, o que pode induzir o eleitor ao erro. Para evitar a sobrecarga da Polícia Federal, o tribunal planeja firmar convênios com universidades renomadas para auxiliar na perícia técnica de materiais suspeitos.

A Resolução nº 23.755/26, que foi relatada por Nunes Marques, já estabelece diretrizes rígidas sobre o impulsionamento de conteúdos manipulados digitalmente. O texto proíbe que sistemas automatizados priorizem candidaturas ou façam recomendações personalizadas baseadas em perfis de usuários. Além disso, as plataformas de redes sociais serão obrigadas a remover materiais ilícitos de forma célere, reforçando a integridade do debate democrático nacional.

O novo presidente também pretende adotar uma postura menos intervencionista, privilegiando o direito de resposta como ferramenta de equilíbrio entre os adversários políticos. No entanto, o rigor será mantido contra o efeito nocivo da desinformação coordenada que utiliza imagens e áudios falsos. O tribunal exige a identificação explícita de qualquer conteúdo que tenha sido produzido por meio de sistemas de inteligência artificial generativa.

A manutenção do parque de urnas eletrônicas é outro pilar fundamental que será defendido por Nunes Marques em reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais. O magistrado destacou, em sessões administrativas anteriores, que presidir o TSE representa uma das maiores honras de sua trajetória profissional. Com a reorganização das cadeiras, o ministro Dias Toffoli passará a ocupar a vaga de titular reservada ao Supremo Tribunal Federal na composição.

André Mendonça reforçou o compromisso de realizar um trabalho conjunto para assegurar que o processo eleitoral transcorra de forma transparente e pacífica em todo o Brasil. A meta da dupla é garantir que o protagonismo permaneça com o eleitor, evitando que distorções tecnológicas comprometam a soberania popular. O cronograma de reuniões com magistrados estaduais deve ser intensificado para alinhar as estratégias de fiscalização em rede nacional.

Convidados
O novo presidente da corte também manteve o protocolo institucional ao convidar autoridades e antigos mandatários para a solenidade de posse. Seguindo a tradição de chamar ex-chefes de Estado, o ministro Nunes Marques estendeu o convite a Jair Bolsonaro, mesmo diante da atual condição de prisão domiciliar do político. O gesto é acompanhado pelo convite oficial ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o rito protocolar que marca a sucessão no Tribunal Superior Eleitoral para o próximo biênio de trabalho.

Com a saída antecipada de Cármen Lúcia, que estava prevista para o próximo mês, a estrutura do tribunal passa a ser integralmente liderada por magistrados indicados ao Supremo Tribunal Federal na gestão de Jair Bolsonaro. André Mendonça assume a vice-presidência, formando uma composição técnica que será responsável por direcionar todas as diretrizes das eleições gerais deste ano. A transição ocorre em um momento estratégico, assegurando que o planejamento logístico e jurídico do pleito de outubro seja executado com estabilidade e respeito às normas regimentais da justiça brasileira.