Governo Federal zera taxa das blusinhas para compras no exterior

Compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção tributária após Medida Provisória assinada nesta terça (12)

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação/Shopee

.

O Governo Federal oficializou nesta terça (12), o encerramento da cobrança do imposto de importação sobre encomendas internacionais de pequeno valor, conhecida como taxa das blusinhas. A decisão, que afeta diretamente o consumo em plataformas digitais estrangeiras, zera a alíquota de 20% que incidia sobre produtos de até US$ 50. A mudança foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pela presidência e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial da União.

A extinção da popular taxa das blusinhas representa uma mudança significativa na estratégia econômica atual, visto que a arrecadação com esse tributo havia batido recordes no início deste ano. Somente entre janeiro e abril, a União recolheu cerca de R$ 1,78 bilhão com a tributação dessas encomendas, um crescimento expressivo em relação ao ano anterior. Apesar do fim do tributo federal, o consumidor ainda deverá pagar o ICMS estadual, que em muitos locais foi elevado para 20%.

O anúncio foi celebrado por representantes do governo como um avanço importante para o poder de compra da população física. No entanto, entidades ligadas à indústria nacional e ao varejo têxtil criticaram duramente a medida, classificando-a como um retrocesso que gera concorrência desleal. Para o setor produtivo brasileiro, a retirada da taxa das blusinhas penaliza quem produz internamente e sustenta empregos no país, favorecendo excessivamente os exportadores internacionais, especialmente do mercado asiático.

Até então, o dinheiro proveniente da taxa das blusinhas era utilizado pela equipe econômica para auxiliar no cumprimento das metas fiscais e no ajuste das contas públicas. Com a renúncia dessa receita, o governo precisará buscar novas fontes de arrecadação para atingir o superávit previsto para o encerramento deste ciclo financeiro. No primeiro quadrimestre, o montante de R$ 1,78 bilhão já indicava que o imposto seria uma peça chave para o equilíbrio do orçamento federal.

A nova regra passa a vigorar plenamente a partir desta quarta-feira (13), alterando o cálculo final nos carrinhos de compras dos aplicativos globais. Críticos da taxação anterior argumentavam que a cobrança era irracional por encarecer itens de necessidade básica e produtos populares. Por outro lado, associações industriais afirmam que a falta de isonomia tributária pode causar o fechamento de fábricas e demissões em massa no território nacional nos próximos meses.

A decisão também ocorre em um cenário de queda nas receitas dos Correios, que perderam espaço no mercado de encomendas internacionais desde a implementação de programas de conformidade. A estatal viu sua participação no segmento cair drasticamente, evidenciando a necessidade de um reposicionamento comercial diante das novas regras de mercado. A repercussão do fim da taxa das blusinhas deve seguir intensa no Congresso Nacional, onde frentes parlamentares prometem debater os impactos na economia formal.