Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira CNH de carro e moto

Senatran determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir o exame imediatamente para habilitação A e B

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Shutterstock/Jackpress

.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma determinação oficial para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país passem a exigir o exame toxicológico para os candidatos que estão dando entrada na primeira habilitação. A nova diretriz foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026 emitido na última sexta-feira (15), alcançando de forma direta quem pretende tirar a CNH para conduzir motocicletas e automóveis de passeio.

De acordo com as novas orientações do órgão federal, a medida de segurança deve possuir aplicação imediata por parte de todas as autarquias estaduais, sem a necessidade de aguardar por regulamentações complementares do conselho nacional. A decisão do governo busca unificar os procedimentos administrativos executados pelas agências regionais e encerrar um período de incertezas operacionais.

O texto técnico estabelece que a comprovação do laudo do exame toxicológico com resultado negativo funcionará como um critério obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O cruzamento eletrônico das informações ocorrerá diretamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), servindo como uma trava sistêmica antes da impressão final da permissão para dirigir.

O exame toxicológico de larga janela utiliza pequenas amostras de cabelo, pelos ou unhas para realizar o rastreamento de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias. O processo de análise laboratorial foca no monitoramento de classes específicas de compostos químicos, incluindo elementos derivados da cocaína, opiáceos, anfetaminas e maconha.

A inclusão da nova exigência para as categorias A e B atende às adequações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio de legislação aprovada no final do ano passado. Anteriormente, a realização periódica desse tipo de teste de saúde era restrita apenas aos motoristas profissionais responsáveis pela condução veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).

A implementação da nova rotina nos balcões de atendimento conta com um forte respaldo da opinião pública nacional, registrando altos índices de aceitação social em levantamentos estatísticos recentes. Os postos de coleta credenciados espalhados pelas principais cidades do país já estão preparados para receber os novos motoristas, seguindo rígidos protocolos de custódia.