Ministério do Trabalho autoriza uso de recursos do FGTS para quitar dívidas

Nova modalidade do programa governamental permite o uso parcial do saldo do fundo de garantia

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os cidadãos que possuem contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderão destinar parte desses recursos para a quitação de débitos atrasados. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta segunda-feira (18) que o teto permitido para a modalidade será de vinte por cento do saldo total disponível.

A equipe técnica do órgão federal estipulou que o valor máximo retirado por cada trabalhador não poderá ultrapassar o patamar de mil reais dentro do programa de renegociação. Os interessados em aderir ao sistema conseguirão efetuar a verificação dos montantes liberados para a transação a partir do dia 25 de maio.

A operacionalização das transferências financeiras ocorrerá por meio do aplicativo para dispositivos móveis, onde o usuário precisará fornecer o consentimento digital para a consulta bancária. Após essa etapa inicial de conferência regulamentar, as empresas credoras apresentarão as propostas de desconto para a consolidação do acordo de parcelamento.

A Caixa Econômica Federal exercerá o papel de agente mediador da operação, efetuando o repasse direto das quantias aprovadas para as contas dos estabelecimentos detentores da dívida original. Esse formato centralizado de pagamento visa desburocratizar o fluxo e conferir maior segurança jurídica para as partes envolvidas.

O cronograma oficial de trabalho prevê um intervalo de até trinta dias para que toda a documentação seja devidamente homologada após a manifestação de interesse do correntista. A iniciativa econômica busca resgatar o poder de compra das famílias de baixa renda, reduzindo os índices de restrição ao crédito.

A expectativa da equipe econômica é que a inclusão dessas verbas trabalhistas impulsione o volume de contratos renegociados nas próximas etapas da ação governamental. A facilidade de gerenciar todo o processo de forma remota evita o comparecimento físico das pessoas às agências de atendimento presencial.