Move Brasil: saiba como motoristas de aplicativos podem conseguir crédito para carro zero

Governo libera pacotão de R$ 30 bilhões com juros reduzidos para veículos flex, híbridos e elétricos

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

.

O governo federal anunciou uma medida expressiva voltada para a modernização da frota nacional e o fortalecimento de categorias de trabalhadores autônomos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (19), uma Medida Provisória de grande impacto econômico durante evento oficial na cidade de São Paulo. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que projeta injetar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito facilitado para que profissionais do volante consigam adquirir automóveis zero-quilômetro com taxas subsidiadas.

Os recursos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda serão repassados diretamente ao BNDES, que atuará como o órgão gestor das operações junto aos bancos credenciados. O principal diferencial do Move Brasil reside no teto de aquisição, limitando o valor dos automóveis em até R$ 150 mil, desde que estes atendam aos novos critérios de sustentabilidade ecológica. Modelos equipados com motores do tipo flex, híbridos flex, puramente elétricos ou movidos exclusivamente a etanol estão na lista de elegibilidade do programa.

Os motoristas que desejam participar da ação governamental devem preencher pré-requisitos bem definidos em relação ao tempo de exercício na profissão. Para trabalhadores de ferramentas tecnológicas de transporte, exige-se vínculo ativo de no mínimo doze meses e comprovação de ao menos cem corridas finalizadas na mesma plataforma. No caso dos taxistas permissionários, a validação cadastral ocorrerá via Receita Federal, utilizando os bancos de dados integrados da estrutura digital unificada do portal executivo.

As regras de transação financeira, envolvendo patamares de taxas e tempos de quitação, passarão por regulamentação técnica do Conselho Monetário Nacional nos próximos dias. Um dos destaques da proposta assinada pelo mandatário envolve a aplicação de condições preferenciais voltadas ao público feminino que atua na categoria. As mulheres condutoras contarão com taxas de juros reduzidas, prazos estendidos de amortização e possibilidade de inclusão de custos de assessórios extras de proteção pessoal.

Para facilitar o andamento burocrático e evitar fraudes, o processo de requisição ocorrerá em ambiente digital unificado na internet. Os interessados devem efetuar a inscrição na página oficial do Move Brasil a partir do compartilhamento autorizado de suas informações básicas de identificação. Os retornos sobre a elegibilidade do perfil serão encaminhados na caixa postal do usuário em até cinco dias úteis, permitindo a busca pelas agências bancárias para análise cadastral a partir de 19 de junho.

Além dos motoristas de quatro rodas, o texto legal trouxe mudanças severas de desregulamentação para o setor de entregas de cargas e documentos sobre duas rodas. A nova diretriz extingue de forma definitiva a obrigatoriedade do emplacamento na cor vermelha para serviços de motofrete e a cobrança de inscrição especial nos Detrans. O normativo removeu ainda a exigência de idade mínima de 21 anos e o tempo obrigatório de dois anos de habilitação para o exercício de motoboys.