Justiça americana autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo

Magistrado da Flórida acolhe pedido de empresas de comunicação e destrava andamento de ação judicial externa

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Tribunal Superior Eleitoral

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A Justiça Federal do estado da Flórida referendou um despacho normativo autorizando a citação formal do ministro Alexandre de Moraes por meio de correio eletrônico institucional em um processo aberto em solo norte-americano na sexta-feira (22). A deliberação do poder judiciário estrangeiro acolheu as justificativas apresentadas por grandes conglomerados internacionais de comunicação.

Os representantes legais do canal de vídeos de origem canadense Rumble e do grupo de comunicação Trump Media, pertencente ao presidente dos Estados Unidos, acionaram o tribunal alegando que os canais burocráticos tradicionais haviam sido interrompidos no Brasil. A petição visa contestar diretamente as ordens restritivas emitidas por Alexandre de Moraes.

As corporações multinacionais argumentam perante a magistratura dos Estados Unidos que os bloqueios judiciais decretados pelo membro do Supremo Tribunal Federal representam uma violação severa aos preceitos da liberdade de expressão contidos na legislação daquele país. A meta central do processo é suspender o alcance global de multas econômicas severas.

Desde a abertura da representação no exterior, as companhias vinham tentando enviar a documentação oficial com amparo na Convenção de Haia, tratado internacional que gerencia a cooperação mútua entre nações soberanas. Os advogados pontuaram aos juízes que os órgãos brasileiros geraram barreiras administrativas intencionais na capital federal.

Com o deferimento da modalidade eletrônica de comunicação processual, os defensores das plataformas digitais possuem um prazo improrrogável de trinta dias para certificar o envio efetivo das mensagens para o tribunal brasileiro. Caso a autoridade notificada decida ignorar o recebimento, os proponentes estarão aptos a pedir a revelia do réu.

O gabinete do magistrado do Supremo foi procurado por veículos de imprensa nacionais, contudo, não emitiu manifestações oficiais sobre o caso até o momento. A corte máxima do país costuma enfatizar em notas que todos os atos do ministro Alexandre de Moraes respeitam os ritos legais e a defesa da integridade democrática das instituições.

As sanções digitais avaliadas no exterior miraram contas mantidas por influenciadores de espectro conservador baseados no hemisfério norte. Como consequência da escalada de tensões jurídicas iniciada em períodos anteriores, o serviço de compartilhamento Rumble optou por interromper o fornecimento de suas atividades comerciais no Brasil.