Proposta eleva teto do MEI para R$ 145 mil e autoriza dois funcionários na empresa

Texto em tramitação propõe atualização nos limites financeiros e na estrutura de contratações

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

.

A organização do ambiente de negócios no país passa por debates estruturais profundos na Câmara dos Deputados. O foco das discussões legislativas concentra-se na modernização dos mecanismos de incentivo aos trabalhadores autônomos, buscando alternativas que acompanhem o ritmo de crescimento do comércio.

A tramitação de uma nova proposta na Câmara dos Deputados visa estabelecer uma revisão expressiva no teto do MEI, ampliando o limite de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 145 mil. A medida representa um avanço importante para evitar a exclusão de empresas que expandiram suas atividades.

Além da alteração financeira, o projeto que mexe no teto do MEI traz uma mudança significativa nas regras de relações trabalhistas, permitindo a contratação de até dois funcionários por CNPJ. Pela legislação vigente, os microempreendedores enfrentam restrições operacionais, ficando limitados a manter apenas um colaborador registrado.

O texto atual ganhou corpo durante as rodadas de negociação sobre a escala de trabalho setorial e já havia recebido parecer favorável dos senadores. Naquela etapa, o valor defendido para o teto do MEI girava em torno de R$ 130 mil, mas os deputados optaram por elevar a régua e incluir um gatilho de correção baseado no IPCA.

A movimentação política ganhou tração após encontros entre o presidente da casa legislativa, Hugo Motta, e o cpresidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal barreira para o avanço do novo teto do MEI reside nas projeções da equipe econômica, que aponta um risco de impacto fiscal na casa dos R$ 50 bilhões por ano caso a isenção seja aprovada.

Os técnicos do Ministério da Fazenda buscam abrir canais de diálogo com as lideranças partidárias para propor uma transição escalonada e valores menores. O desfecho da votação promete reconfigurar o panorama do empreendedorismo nacional, definindo as margens de lucro e de contratação de milhões de prestadores de serviços.