Defesa de Xuxa alega manipulação tecnológica em peça publicitária que circulava nas redes sociais

Apresentadora aciona a Justiça do Rio após uso indevido de imagem digital em campanha comercial

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação / Blad Meneghel

O avanço desenfreado das ferramentas de inteligência artificial acaba de fazer mais uma vítima de alto perfil no cenário do entretenimento brasileiro, desencadeando uma complexa batalha jurídica no Rio de Janeiro. A apresentadora e empresária Xuxa Meneghel ingressou com uma ação formal de reparação civil contra a empresa Bagy Soluções de Comércio Digital. A equipe jurídica da artista alega que a imagem e a voz da loira foram clonadas e utilizadas de maneira totalmente fraudulenta para chancelar negócios na internet, ferindo os direitos de imagem que protegem a carreira de Xuxa.

O pivô da disputa judicial é uma propaganda de cunho comercial que circulou ativamente em diversas plataformas digitais. De acordo com a peça inicial apresentada ao magistrado, a publicidade enganosa utilizava um vídeo manipulado por meio de softwares de edição profunda para fazer parecer que a artista apoiava um sistema voltado para alavancar vendas online. Sem ter dado qualquer tipo de anuência ou assinado contrato de publicidade, a apresentadora viu sua credibilidade pública ser explorada para atrair consumidores, o que motivou a reação imediata nos tribunais por parte de Xuxa.

Como funciona a tecnologia de deepfake que originou o processo judicial?

O termo técnico que define essa fraude é o deepfake, um método de síntese de imagens ou sons humanos baseado em redes neurais artificiais. Os infratores utilizam arquivos reais de vídeo e áudio da apresentadora para treinar um algoritmo de computador. A partir desse aprendizado de máquina, o sistema consegue sobrepor o rosto e clonar a voz da celebridade em um ator de vídeo, criando uma simulação hiper-realista. No caso em questão, o material forjado induzia o público a acreditar em um vínculo comercial inexistente entre a plataforma de e-commerce e a marca de Xuxa.

Os advogados de defesa sustentam que a peça publicitária foi desenhada especificamente para enganar pequenos empreendedores que buscam ferramentas de automação comercial. Diante da gravidade da violação e do risco de dano à reputação construída ao longo de décadas na televisão, a ação exige uma compensação financeira por danos morais fixada em, no mínimo, R$ 100 mil. O montante inicial pedido pela defesa de Xuxa serve como caráter punitivo e pedagógico contra o uso indiscriminado dessas ferramentas tecnológicas.

Quais os impactos legais da clonagem de imagem por inteligência artificial no Brasil?

O caso acende um alerta máximo no mercado de marketing digital e entre os criadores de conteúdo sobre os limites legais do uso da tecnologia. A legislação brasileira, por meio do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegura que o uso da imagem e da voz de qualquer cidadão para fins comerciais necessita de autorização expressa e contratual. A ausência desse documento configura enriquecimento ilícito por parte da empresa anunciante, abrindo precedente para severas sanções financeiras, como as que são pleiteadas agora no processo de Xuxa.

Especialistas em direito digital apontam que o desfecho deste processo judicial poderá servir de jurisprudência para futuras ações envolvendo figuras públicas e o uso de inteligência artificial generativa. À medida que as ferramentas de falsificação de vídeo se tornam mais acessíveis ao público leigo, cresce a necessidade de mecanismos de controle mais rígidos por parte das redes sociais e das plataformas que hospedam os anúncios pagos. A expectativa é que o julgamento do caso traga novas diretrizes sobre a responsabilidade solidária de empresas de tecnologia na circulação de fraudes envolvendo a imagem de Xuxa.