Novo imposto seletivo previsto na reforma tributária pode deixar bebidas alcoólicas mais caras a partir de 2027

Nova regulamentação fiscal do governo federal deve impactar diretamente o preço final de bebidas alcoólicas

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

O desenho do novo arranjo fiscal do país avança para etapas decisivas de definição, trazendo à tona discussões profundas sobre o equilíbrio econômico e os hábitos de consumo da população brasileira. A reestruturação da cobrança de tributos sobre a circulação de mercadorias e serviços, além de buscar a simplificação administrativa, carrega uma clara função extrafiscal, onde o Estado utiliza os mecanismos de taxação para induzir comportamentos sociais. Nesse cenário de transição, investidores, industriais e consumidores finais acompanham com apreensão os projetos que incidem diretamente sobre o comércio de bebidas alcoólicas.

O Ministério da Fazenda mantém o cronograma acelerado para a implementação do Imposto Seletivo (IS), apelidado nos bastidores do mercado como o “imposto do pecado”. A nova cobrança, cujo início de vigência está programado pelas autoridades federais para o ano de 2027, funcionará como uma barreira financeira para desestimular o acesso a produtos considerados prejudiciais à saúde humana ou ao equilíbrio do meio ambiente. Entre as categorias monitoradas que devem sofrer os maiores reajustes de preços no varejo, destacam-se o tabaco, os refrigerantes e o segmento de bebidas alcoólicas.

Quais setores econômicos serão alcançados pela nova tributação regulatória?

A abrangência do novo imposto não se limitará apenas aos balcões dos bares e prateleiras dos supermercados. A equipe técnica do governo federal estruturou a proposta para alcançar atividades econômicas com alta pegada de poluição ou que envolvam riscos psicossociais. Dessa forma, além do setor de bebidas e cigarros, o imposto seletivo vai incidir sobre a produção de veículos poluentes, a extração de recursos minerais de grande impacto ecológico, os concursos de loterias, as apostas esportivas eletrônicas e as plataformas de fantasy sports, dividindo o peso fiscal com as bebidas alcoólicas.

De acordo com as notas explicativas emitidas pela pasta da Fazenda, o texto do projeto encontra-se em fase final de lapidação e formatação técnica. A equipe econômica ressalta que o caráter pedagógico do tributo é fundamental para mitigar gastos públicos futuros com o sistema de saúde, gerados pelo consumo excessivo dessas substâncias. Contudo, os reais impactos inflacionários e o cálculo exato do encarecimento para o cidadão só serão conhecidos após a consolidação das alíquotas específicas que incidirão sobre as bebidas alcoólicas.

“A definição precisa das alíquotas demanda um estudo estatístico aprofundado para que a tributação cumpra o seu papel desestimulante sem inviabilizar a cadeia produtiva formal, evitando que o mercado ilegal absorva a demanda por produtos como cigarros e bebidas alcoólicas”, alertam os analistas tributários ao avaliarem a complexidade da nova legislação de bebidas alcoólicas.

Apesar do planejamento estratégico montado pelo poder executivo, a cobrança efetiva e a validação do modelo de arrecadação dependem obrigatoriamente do aval do poder legislativo brasileiro. O texto contendo as regras detalhadas de regulamentação precisa passar pelo crivo de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A previsão é de que o governo envie o projeto de lei complementar até o encerramento deste ano, transferindo para os parlamentares a responsabilidade política de arbitrar os percentuais de aumento que serão aplicados sobre as bebidas alcoólicas.

Após o fechamento dos debates nas comissões temáticas do Congresso e a consequente sanção presidencial, o imposto seletivo passará a integrar o cotidiano do mercado nacional. A mudança faz parte de um esforço amplo para modernizar a arrecadação nacional, alinhando o Brasil com as práticas fiscais adotadas pelas nações desenvolvidas. Até que a transição seja concluída em 2027, as entidades industriais prometem intensificar o diálogo com os deputados em busca de travas que impeçam uma perda severa de competitividade no setor de bebidas alcoólicas.