Justiça torna réu ex-professor de Direito da USP por crimes sexuais contra ex-alunos

Juíza criminal aceita denúncia formulada pelo Ministério Público contra o docente

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Faculdade de Direito da USP

A preservação da integridade no ambiente universitário e o combate a condutas que configurem abuso de poder ou violência de gênero têm pautado profundas reformas institucionais nas principais instituições de ensino superior do país. Quando denúncias que envolvem o chamado assédio sexual vertical — caracterizado pela assimetria de poder entre docentes e discentes — deixam o ambiente das sindicâncias administrativas e ingressam na esfera criminal, o debate ganha contornos de alta complexidade jurídica. O sistema de justiça penal passa a ser provocado para analisar o acervo probatório construído ao longo dos anos, garantindo o direito à ampla defesa enquanto assegura o acolhimento das supostas vítimas.

Nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a 22ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, acolheu formalmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Com a decisão assinada pela juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, o advogado e ex-professor associado da Universidade de São Paulo (USP), Alysson Leandro Barbate Mascaro, passou à condição de réu na ação penal que investiga crimes de assédio sexual, importunação sexual e estupro.

As origens do procedimento e a demissão da Faculdade de Direito

O caso que culminou no indiciamento do docente teve início nos bastidores acadêmicos da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 2024. As primeiras medidas de apuração foram impulsionadas por representações formais do Centro Acadêmico XI de Agosto, que reuniu denúncias veiculadas na imprensa digital indicando abusos que teriam sido cometidos contra pelo menos dez estudantes e integrantes de um grupo de pesquisa coordenado pelo professor. Os relatos descritos abrangiam ocorrências supostamente perpetradas no intervalo entre os anos de 2006 e 2024.

Diante da gravidade dos indícios de materialidade apresentados pelas comissões de sindicância e por recomendação da comissão de apuração preliminar, a reitoria da universidade havia determinado o afastamento cautelar do docente no final de 2024. A tramitação dos processos disciplinares internos resultou na demissão definitiva do professor dos quadros da instituição de ensino superior em dezembro do ano passado, encerrando suas atividades formais de graduação e pós-graduação na instituição.

“Inicia-se agora uma fase destinada à apresentação e nova deliberação sobre o recebimento da denúncia, onde serão apresentados os elementos documentais que demonstram a licitude das relações”, argumentou a equipe de defesa do réu Alysson Leandro Mascaro.

A estratégia técnica da defesa e a trajetória intelectual do réu

Os advogados constituídos para a defesa do ex-docente, Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver, informaram por meio de nota oficial que o processo tramita sob segredo de justiça regulamentar, imposição que limita legalmente a divulgação de peças técnicas ou transcrições de depoimentos. A banca ressaltou que a decisão da magistrada possui caráter puramente preliminar, não configurando uma condenação ou juízo de valor definitivo sobre os fatos imputados. A assessoria jurídica pontuou que o cliente mantém plena confiança de que a instrução processual demonstrará a total inexistência de práticas criminosas e o arquivamento das acusações em 2026.

Antes do surgimento do escândalo corporativo, o réu possuía amplo prestígio no ecossistema intelectual brasileiro. Livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Mascaro consolidou-se como um dos principais pensadores marxistas do direito no país, sendo autor de obras densas no mercado editorial de ciências humanas, como Estado e Forma Política e Crise e Golpe. A rotina da ação penal agora seguirá os prazos determinados pelo Código de Processo Penal, abrindo espaço para a oitiva de testemunhas de acusação e defesa antes do interrogatório final do acusado.