Marco Legal do Transporte pode mudar a circulação de ônibus em Salvador

Nova lei visa evitar incentivos à superlotação, melhorar atendimento em áreas mais afastadas e criar critérios de avaliação do serviço prestado

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Olga Leiria (Ag. A Tarde)

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O Marco Legal do Transporte Público Coletivo foi sancionado pelo presidente Lula e promete trazer profundas transformações na mobilidade urbana. A nova legislação foca na criação de fontes alternativas de financiamento para o sistema rodoviário das grandes cidades brasileiras.

Embora traga otimismo para os gestores públicos, o texto aprovado inicialmente não garante a redução imediata no valor das passagens cobradas dos passageiros.

Os impactos do Marco Legal do Transporte na capital baiana

Em Salvador, a Prefeitura enxerga a medida como um caminho viável para aliviar os cofres municipais e diminuir os gastos com subsídios tarifários. O titular da Semob, Pablo Souza, celebrou o avanço, mas criticou duramente os vetos presidenciais que adiaram a vigência da lei para o ano de 2027.

Uma das principais queixas da gestão municipal envolve a retirada da obrigatoriedade de destinar parte dos tributos sobre combustíveis para o setor.

De acordo com a Agerba, a criação de novos fundos de mobilidade deve reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário diário.

Outra grande inovação do texto é a possibilidade de remunerar as empresas concessionárias por quilômetro rodado e metas de desempenho estipuladas. Esse modelo, defendido pela associação Integra, evita o encerramento abrupto de linhas de ônibus que são socialmente necessárias, mas pouco lucrativas.

Padrões de qualidade exigidos pelo Marco Legal do Transporte

O novo ordenamento jurídico também exige padrões rigorosos de acessibilidade, segurança dos passageiros, pontualidade e integração entre modais.

Conforme especialistas da Ufba, as futuras licitações de transporte coletivo deverão espelhar a tarifa cobrada na qualidade real do serviço prestado.

O incentivo à sustentabilidade através da transição energética da frota de ônibus completa os pilares da reforma sancionada pelo Governo Federal.