Nova tentativa tem lance mínimo reduzido e prevê abatimento de custos com demolição
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Nara Gentil/Arquivo CORREIO
.
Nesta segunda-feira (20), o cenário de abandono de uma das áreas mais valorizadas de Salvador pode começar a mudar. O terreno de 116 mil metros quadrados que abriga o esqueleto do antigo Centro de Convenções, localizado entre os bairros do Stiep e Jardim Armação, será levado a leilão pela segunda vez. O Governo da Bahia tenta colocar um ponto final em uma novela que se arrasta desde o desabamento parcial da estrutura, ocorrido em 2016. No entanto, uma apuração especial baseada em relatórios, editais e decisões judiciais obtidos pela reportagem do BNews Premium revela que o mercado enxerga o desfecho dessa história ainda muito distante.
Para esta nova tentativa, a gestão estadual estipulou um lance mínimo de R$ 137 milhões, valor que será revertido para o Fundo Previdenciário dos Servidores Estaduais (Funprev). O montante é ligeiramente menor do que os R$ 141 milhões pedidos no certame fracassado de março. Essa redução ocorreu porque o governo retirou do edital uma porção de 71 mil metros quadrados classificada como Área de Preservação Permanente (APP), atendendo a recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e blindando o futuro comprador do ônus de manter um espaço sem potencial construtivo.
O desafio da desmobilização da carcaça
Quem arrematar o lote herdará a complexa missão de desmontar o que restou da antiga estrutura metálica em um prazo de até oito meses. O edital prevê a possibilidade de abater o custo desse serviço, estimado pelo Estado em R$ 54 milhões, diretamente no valor do lance vencedor.
“Esta é uma operação de alta complexidade, que exige planejamento detalhado, equipamentos de grande porte e gestão rigorosa de resíduos. O abatimento alivia o impacto financeiro inicial, mas a atratividade real do negócio continuará dependendo do que se poderá construir ali”, afirma André Tavares, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
Bastidores de uma longa batalha jurídica
Até chegar ao leilão desta segunda-feira (20), o governo estadual precisou destravar uma série de imbróglios nos tribunais. Logo após o desabamento, o imóvel foi penhorado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) devido a uma dívida de aproximadamente R$ 50 milhões com ex-funcionários da extinta Bahiatursa. O nó só foi desatado em 2024, após acordos de pagamento com cerca de 160 trabalhadores.
Paralelamente, uma disputa de posse emergiu entre o Estado e a Prefeitura de Salvador. Descobriu-se que cerca de 35% do terreno correspondia a antigas áreas verdes e vias públicas do loteamento Jardim Armação, pertencentes ao município desde a inauguração do equipamento em 1979, época em que os prefeitos da capital eram nomeados diretamente pelos governadores. O impasse histórico foi resolvido por meio de um acordo comercial: a gestão municipal receberá 35% do valor total da arrematação. Contudo, devido aos descontos da demolição, o Estado ficará com uma fatia líquida (cerca de R$ 35 milhões) menor do que a da própria Prefeitura (cerca de R$ 48 milhões).
A última e mais alta muralha é urbanística
Apesar de o preço do metro quadrado ser considerado atrativo por especialistas do setor imobiliário, o antigo Centro de Convenções enfrenta um obstáculo técnico severo determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). O terreno está classificado como Zona de Uso Especial (ZUE-12), uma blindagem jurídica que restringe a área estritamente a instalações com funções semelhantes às originais.
Como a LOUOS passou por revisão e aprovação recentemente, a janela para alterações rápidas se fechou. Na prática, grandes incorporadoras não podem erguer condomínios residenciais no local, que é o segmento de maior liquidez para investimentos desse porte. Advogados especialistas em leilões estimam que mudar esse zoneamento exigiria uma articulação política complexa e demorada junto à Câmara de Vereadores, o que pode arrastar o início de qualquer novo projeto na área por mais uma década. O leilão de hoje inicia mais um capítulo, mas o fim do impasse urbano parece longe de terminar.
