Advogados argumentam que restrições judiciais impediram contato entre o ex-presidente e o filho Flávio
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quarta-feira (29) uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que ele não deu autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo de IA exibido na última convenção nacional do Partido Liberal (PL). O evento, realizado no sábado (25), oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A petição foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após o magistrado intimar o ex-mandatário a prestar esclarecimentos sobre a exibição da mídia digital.
“O peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, destacaram os advogados no documento oficial enviado à Corte.
Restrições judiciais e falta de contato
Para sustentar que não houve concordância prévia para a veiculação do vídeo de IA, os juristas ressaltaram as determinações de isolamento e restrição impostas pelo próprio Judiciário. Atualmente, Bolsonaro está com o direito a visitas suspenso por 30 dias, enquanto o filho, Flávio Bolsonaro, está expressamente proibido de visitá-lo pelo prazo de 90 dias.
Segundo a equipe jurídica, essas restrições tornaram faticamente impossível qualquer alinhamento ou pedido de autorização referente à criação e transmissão do material produzido via inteligência artificial durante a agenda partidária.
Uso histórico da imagem política pela família
Apesar de negar a autorização direta para o vídeo de IA, a defesa pontuou no STF que o uso de registros públicos do ex-presidente por seus filhos é uma prática notória e habitual dentro do contexto político do grupo familiar.
Relação de confiança: A utilização da figura pública é baseada no histórico familiar e na atuação partidária conjunta;
Prática contínua: Os filhos do ex-presidente costumam reproduzir trechos de discursos, fotos e declarações sem oposição formal;
Andamento da pena: Os advogados solicitaram que as justificativas sejam devidamente consideradas para o prosseguimento regular da execução penal neste ano de 2026.
A petição é assinada por uma equipe de juristas, incluindo Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e pelo próprio senador Flávio Bolsonaro, que também figura como advogado no processo.
