Ex-governador de Mato Grosso cumpre retenção de passaporte e proibição de contato em ação do STF
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) foi um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A ação investiga a suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
O político, que se afastou recentemente do Executivo estadual com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal, não foi alvo de mandados de busca e apreensão. Contudo, por determinação judicial, ele teve seu passaporte recolhido e está proibido de manter contato com os demais investigados no processo.
“As medidas cautelares buscam assegurar a instrução criminal e evitar a interferência nas apurações sobre transações financeiras e tributárias no estado”, destacam as diretrizes da investigação.
Origem das investigações e alvos da operação
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e uma empresa privada do setor de telefonia, que tratava da restituição de valores referentes a uma disputa tributária.
Além de Mauro Mendes, a operação também mirou outras autoridades estaduais, incluindo um desembargador do Tribunal de Justiça e um procurador do Estado de Mato Grosso.
Crimes apurados: Lavagem de dinheiro, peculato, uso de informação privilegiada e crimes financeiros;
Decisão judicial: Partiu do ministro Flávio Dino, do STF;
Origem do caso: Acordo de restituição tributária envolvendo empresa de telefonia;
Outros alvos de destaque: Um desembargador e um procurador do estado.
Mandados e bloqueio de bens milionário
Ao todo, os agentes da Polícia Federal cumpriram 25 mandados de busca e apreensão distribuídos por quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A decisão do STF também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de diversos envolvidos, além do bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões. Todos os investigados que tiveram o recolhimento de passaporte decretado estão impedidos de se ausentar do país.
Mandados cumpridos: 25 ordens de busca e apreensão em MT, SP, RO e CE;
Bloqueio de bens: Até o montante de R$ 316 milhões;
Restrições impostas: Proibição de saída do país, retenção de passaportes e vedação de contato entre os citados.
