Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Erika Hilton, mas prazo do mandato pode barrar punição

Colegiado dá aval para abertura de investigação por 10 votos a 5, mas calendário eleitoral da Câmara ameaça conclusão do processo

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Tony Winston/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer que recomenda a continuidade do processo de apuração contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relatório preliminar, elaborado pelo deputado Gilberto Silva (PL-PB), marca o início formal das investigações sobre a conduta da parlamentar.

Apesar do avanço no colegiado, o procedimento dificilmente chegará a uma conclusão final antes do término do mandato atual. O calendário da Câmara encontra-se severamente encurtado em razão do período eleitoral. Com o primeiro e segundo turnos agendados para outubro de 2026, os parlamentares em campanha reduzem a presença em Brasília. Como a legislatura se encerra em dezembro e os processos não concluídos são automaticamente arquivados, o tempo hábil para eventual punição em plenário é considerado escasso.

Origem da representação e argumentos de defesa

A representação contra a deputada Erika Hilton foi protocolada pelo partido Missão, que pede a cassação do seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar. A ação fundamenta-se em declarações publicadas pela deputada em redes sociais após ter sido eleita presidente da Comissão da Mulher. Na ocasião, em resposta a críticas e ataques recebidos, a parlamentar afirmou que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e que a opinião de “imbeCIS” não lhe interessava.

Durante a sessão do Conselho de Ética, a defesa da parlamentar foi apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A parlamentar sustentou que a representada apenas exerceu seu direito de manifestação de opinião pessoal na internet e que o colegiado não pode ser utilizado para silenciar mandatos. Em contrapartida, parlamentares favoráveis à investigação, como o deputado Fausto Junior (União-AM), criticaram a ausência de Erika na reunião e defenderam que a liberdade de expressão não justifica desrespeito a terceiros.

Rito processual e entraves no plenário

Com a aprovação do relatório preliminar, o processo contra Erika Hilton entra em fase de instrução, na qual o relator definirá as diligências, ouvida de testemunhas e concessão de prazo para defesa formal. O Conselho de Ética dispõe de até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir um parecer final, que pode propor desde advertência até a perda do mandato.

Contudo, eventuais sanções graves dependem de deliberação do plenário da Câmara, cuja pauta é definida exclusivamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O histórico recente do colegiado mostra que pareceres aprovados contra outros parlamentares estagnaram sem chegar à votação final, travando em recursos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).