Abandono de animais com o uso de veículos pode gerar suspensão e cassação da CNH

Deputados aprovam projeto que prevê suspensão do direito de dirigir e multa gravíssima para quem usar veículos em abandono de animais

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação/Shutterstock

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que endurece as punições contra a prática do abandono de animais com o uso de veículos. O projeto estabelece que condutores que utilizarem automóveis para transportar e abandonar cães, gatos ou outras espécies passarão a cometer infração gravíssima. A medida prevê a suspensão imediata do direito de dirigir na primeira ocorrência e a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência no período de até dois anos.

Conforme a nova regulamentação aprovada pelos parlamentares, a primeira autuação por abandono de animais resultará em multa multiplicada por dez vezes sobre o valor base da infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando a infração envolver especificamente cães ou gatos, a suspensão do documento será ampliada para 18 meses. Nos casos em que o ato resulte em lesão corporal, atropelamento ou morte do animal, o valor financeiro da penalidade aplicada ao infrator será dobrado automaticamente.

As penalidades severas também se estendem aos condutores de embarcações que praticarem o abandono de animais em ilhas ou áreas aquáticas de difícil acesso. Para esses casos, a habilitação marítima poderá ser suspensa por até 18 meses ou cancelada permanentemente em caso de reincidência dentro do prazo legal de 24 meses.

Argumentação técnica e agravantes do abandono de animais em rodovias

O relator do projeto na Câmara, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou em seu parecer que o uso de meios de transporte para o abandono de animais agrava brutalmente o crime. A utilização de automóveis permite o deslocamento dos pets para regiões isoladas e rodovias distantes, impedindo que o animal consiga retornar ao seu local de origem e dificultando as ações de resgate por protetores e autoridades competentes.

Além disso, a justificativa do texto aponta que o abandono de animais em locais remotos expõe os bichos a situações extremas de vulnerabilidade, como privação de água e alimento, intempéries climáticas, contaminação por doenças, ataques e sérios riscos de atropelamentos. A prática também coloca em perigo a vida dos próprios motoristas que trafegam pelas vias públicas, podendo ocasionar acidentes de trânsito graves.

Etapas do processo legislativo e vigência do projeto

Com a aprovação concluída na Câmara dos Deputados, a matéria referente ao combate ao abandono de animais segue agora para a apreciação e votação no Senado Federal. Caso o texto seja validado pelos senadores sem alterações de mérito, prosseguirá para a sanção presidencial antes de se converter em lei federal e entrar em vigor em todo o território nacional.