TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura

Nunes Marques cancela vínculo indevido com o Partido Missão e aciona Polícia Federal para apurar fraude

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, determinou a imediata restauração da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A medida atendeu a um pedido de urgência formulado pela defesa da legenda após a constatação de uma alteração indevida no sistema da Justiça Eleitoral, que desvinculou o parlamentar de sua sigla original e o registrou no Partido Missão a apenas dois dias do encerramento do prazo para a inserção das candidaturas para o pleito de 2026.

Ao analisar o pedido, o presidente do TSE garantiu que a filiação ao PL seja mantida com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2021, data de seu ingresso oficial. A decisão libera o acesso aos sistemas eleitorais para que o partido efetive o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República sem prejuízos ao cronograma oficial.

Incompatibilidade técnica e indícios de fraude

Para fundamentar a liminar no TSE, o ministro Nunes Marques ponderou que a transferência de sigla não correspondia à vontade do parlamentar. A decisão destacou que Flávio figura publicamente como pré-candidato do PL, uma condição amplamente divulgada e incompatível com uma migração voluntária. Somado a isso, ressaltou-se que o Partido Missão já lançou pré-candidatura própria ao Planalto com Renan Santos, o que torna inverossímil qualquer tipo de troca partidária consensual entre as partes.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, o TSE esclareceu que os sistemas de informação da Justiça Eleitoral não sofreram invasões virtuais ou ataques hackers. Segundo o tribunal, a ferramenta de gestão partidária foi operada indevidamente por um usuário credenciado vinculado ao Partido Missão para consolidar a desfiliação do senador do PL de forma irregular.

Determinação de investigação e preservação de dados

Diante dos indícios de irregularidade na movimentação cadastral, o presidente do TSE expediu ofício à Polícia Federal para que seja aberta uma apuração criminal com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores da alteração fraudulenta. Nunes Marques também ordenou a preservação integral dos registros de log do sistema interno de filiação da Justiça Eleitoral.

Com a determinação expedida pelo TSE, a equipe jurídica do PL conseguiu dar prosseguimento ao registro das chaves e dados operacionais exigidos pela legislação eleitoral para o pleito. A investigação tramitará em paralelo às etapas de homologação de registros das campanhas no tribunal.