EUA impõem sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional Tomoko Akane

Governo de Donald Trump bloqueia ativos de integrantes da Corte de Haia e acusa tribunal de farsa

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução: TPI/LinkedIn @nchahri

Os EUA anunciaram nesta terça-feira (18) a imposição de severas sanções financeiras contra Tomoko Akane, presidente e juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. A medida, oficializada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, também atingiu Abdoulaye Seye, advogado sênior de acusação do gabinete da procuradoria do TPI envolvido em investigações sobre a questão palestina. As sanções impostas pela administração do presidente Donald Trump bloqueiam bens e restringem transações financeiras e acesso a serviços sob jurisdição norte-americana.

A ofensiva promovida pelos EUA foi publicamente respaldada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que classificou a corte internacional como uma “farsa de tribunal”. Em declaração oficial nas redes sociais, Rubio sustentou que os EUA estão engajados em uma missão para neutralizar ameaças à soberania de seu país, afirmando que cidadãos americanos e aliados jamais serão julgados além-mar por acusações que chamou de “invenção”. A medida aprofunda a ruptura diplomática entre a Casa Branca e o organismo internacional.

Resposta de Haia e apoio aos seus integrantes

Diante das retaliações aplicadas pelos EUA, o Tribunal Penal Internacional manifestou-se prontamente, garantindo que não se deixará intimidar por pressões políticas ou financeiras. Em nota, a instituição reafirmou apoio irrestrito aos seus juízes, promotores e funcionários, ressaltando que qualquer ação coercitiva tomada por Estados contra servidores da Justiça ataca frontalmente o Estado de Direito e mina a independência do Judiciário global.

Criado pelo Estatuto de Roma em 1998, o TPI atua na responsabilização individual de acusados por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e de agressão quando os países de origem não investigam os fatos. O atrito com os EUA intensificou-se após a corte emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por ações na Faixa de Gaza. Nem Washington nem o governo israelense reconhecem a autoridade jurídica de Haia sobre seus cidadãos.

Pressão diplomática sobre a América Latina

A estratégia adotada pelos EUA vai além das punições individuais e abrange uma campanha sistemática para esvaziar a relevância do TPI. Recentemente, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, discursou no Panamá exortando os países da América Latina a se desfiliarem da corte. Hegseth incentivou integrantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis a rejeitarem decisões emanadas de “burocratas internacionais não eleitos”.

A Casa Branca vincula abertamente essas ações à defesa de interesses estratégicos e de aliados no exterior. Segundo representantes do governo, a ofensiva para neutralizar o alcance judicial do TPI busca blindar operações militares e impedir que cortes estrangeiras exerçam jurisdição indevida sobre autoridades soberanas, consolidando uma política externa de rejeição a pactos multilaterais que restrinjam a atuação dos EUA.