Argentina tenta barrar pagamento de US$ 390 milhões por expropriação de aérea nos EUA

Governo de Javier Milei prepara recurso para suspender execução de sentença milionária ligada à Aerolíneas Argentinas

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Wikimedia Commons

A Argentina iniciou uma nova etapa em sua estratégia jurídica nos Estados Unidos para tentar suspender a execução de uma cobrança superior a US$ 390 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda do país sul-americano prepara uma petição formal ao Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, situado em Washington, D.C. O movimento busca paralisar temporariamente as ordens de pagamento decorrentes da expropriação da companhia aérea Aerolíneas Argentinas e da sua subsidiária Austral, ocorridas originalmente em 2008.

A equipe jurídica comandada pelo procurador do Tesouro, Sebastián Amerio, tenta fazer com que o tribunal norte-americano reavalie pontos processuais vitais, como a definição do prazo prescricional do processo. A meta prioritária da Argentina é ganhar tempo e impedir que credores internacionais obtenham autorização judicial para confiscar ativos soberanos e bens estatais localizados em território norte-americano, enquanto costuram margem para negociação ou para um eventual apelo à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Origem da dívida e a disputa com fundos internacionais

O contencioso internacional que afeta a Argentina teve início em 2017, quando o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) emitiu uma sentença arbitral desfavorável ao governo. A decisão inicial fixou uma indenização de US$ 321 milhões em benefício do grupo espanhol Marsans, antigo controlador das empresas reestatizadas. Com o passar dos anos, os direitos econômicos dessa ação foram repassados ao fundo Burford Capital e, posteriormente, ao Consórcio Titan.

A quantia cobrada da Argentina atualmente alcança US$ 390,9 milhões, valor que continua crescendo devido ao acúmulo de juros desde dezembro de 2024. A defesa do estado argentino argumentou nas instâncias inferiores que o direito de execução da dívida já havia caducado, defendendo a aplicação de um prazo prescricional de três anos. No entanto, o Tribunal Distrital dos EUA rejeitou a tese e determinou que o prazo legal aplicável ao caso é de doze anos, entendimento confirmado em segunda instância.

Estratégia do governo e risco para bens soberanos

Diante do revés no Judiciário americano, a Argentina busca reverter a iminência de penhoras de seus bens no exterior. A estratégia de protelar as decisões visa abrir uma janela de oportunidade para o estabelecimento de um cronograma de pagamento sustentável com os credores. Caso o pedido de reconsideração seja negado pela corte de apelações, a última barreira jurídica do país será apresentar um recurso direto à Suprema Corte dos Estados Unidos.

O desfecho dessa disputa é monitorado de perto pelo mercado financeiro e pelo setor de aviação internacional. Uma derrota definitiva para a Argentina pode abrir precedentes para a retenção de créditos e contas do governo em bancos internacionais, além de pressionar ainda mais as reservas cambiais da administração pública em meio aos esforços de reorganização econômica.