Regras na venda de ingresso mudam com novos decretos federais

Medidas combatem o cambismo digital e garantem água potável em eventos de grande porte

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Magnific

A compra de entradas para grandes shows e festivais passa por uma transformação importante no Brasil. Dois novos decretos federais regulamentam a venda de ingresso física e digital, estabelecendo regras severas para conter o cambismo virtual, barrar cobranças abusivas e assegurar a distribuição gratuita de água potável em apresentações. As medidas resultam de amplas discussões entre órgãos de defesa do consumidor, setor cultural e grupos de fãs, com o objetivo de coibir falhas históricas no mercado de entretenimento.

As normas focam fortemente no combate aos sistemas automatizados — os conhecidos “bots” ou scripts — que compravam grandes lotes em segundos para revenda especulativa. Com a nova regulamentação, as ticketeiras e comercializadores primários deverão implementar mecanismos de verificação, rastreabilidade e autenticidade individual dos bilhetes. Além disso, a transferência de titularidade pela plataforma oficial não poderá ter custos adicionais ao comprador, e o valor reservado na pré-compra deverá ser mantido sem aumentos repentinos até a conclusão da operação.

Quais são as exigências para filas virtuais e transparência de preços?

Para acabar com a falta de clareza na venda de ingresso via internet, as plataformas deverão informar aos usuários sua posição exata na fila virtual, a quantidade de pessoas à frente e a estimativa do tempo de espera. Todos esses dados precisarão ser auditáveis e armazenados por pelo menos dois anos. No tocante à transparência financeira, valores totais e taxas de conveniência ou serviço deverão surgir discriminados desde a primeira etapa de seleção, ficando proibida a inclusão automática de serviços não solicitados ou cobranças duplicadas.

As regras também blindam o direito à meia-entrada, considerando ilegal qualquer limitação artificial de cota ou obstáculo tecnológico para impedir o benefício. Os organizadores terão até 30 dias após o evento para comprovar publicamente a porcentagem vendida nessa modalidade. Em casos de cancelamento, alteração ou adiamento da data, fica assegurado ao cliente o reembolso integral imediato, a conversão em crédito ou o agendamento para a nova sessão, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O que muda para o morador ou visitante em Salvador

Para quem costuma frequentar grandes festivais, ensaios e apresentações na capital baiana, as novas determinações trazem avanços diretos na segurança e no bem-estar. Em locais de grande aglomeração em Salvador, como a Arena Fonte Nova ou o Parque de Exposição, a distribuição gratuita de água potável passará a ser obrigatória para qualquer evento com público superior a 1.000 pessoas, independentemente da temperatura ou época do ano. Além disso, os organizadores são obrigados a permitir a entrada de garrafas de água para consumo próprio, facilitando a hidratação de moradores e turistas.

Como funcionam as penalidades para sites de revenda clandestina?

Empresas que atuam como intermediárias na revenda de entradas terão obrigações mais rígidas de identificação. Elas deverão exibir de forma ostensiva o valor original impresso no bilhete (preço de face) em comparação ao valor cobrado pelo revendedor, além de indicar se a transação ocorre por pessoa física ou jurídica. Anúncios associados a práticas profissionais organizadas ou fraudulentas deverão ser suspensos imediatamente pelas plataformas, sob pena de sanções administrativas e multas. As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação oficial.