Desenrola MEI abre nova opção de desconto e prorroga prazo de adesão para 2027

Governo prorroga Desenrola MEI e lança renegociação para débitos de até 5 salários mínimos

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

O governo federal lançou uma nova modalidade do Desenrola MEI direcionada para pequenos débitos e prorrogou o prazo final de adesão ao programa para o dia 29 de janeiro de 2027. A partir de quinta-feira (08), microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor, que oferece desconto de 50% sobre o saldo devedor e parcelamento em até 55 meses.

A medida foi oficializada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Modalidades de negociação, prazos e passo a passo no Regularize

As novas diretrizes buscam atender mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem pendências financeiras registradas no país:

Desenrola MEI Pequeno Valor: Voltado para débitos de até R$ 8.105, exige entrada de 5% (sem desconto), concede 50% de abatimento no saldo restante e permite quitar o saldo em até 55 parcelas. Adesão vai até janeiro de 2027.

Desenrola MEI (Dívida Ativa da União): Destinado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa. Concede redução de até 100% em juros, multas e encargos (limitado a 70% do valor total devido), mantendo o valor principal intacto.

Débitos com Autarquias e Fundações (PGF): Disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 para dívidas de até R$ 8.105 com órgãos como ANTT, Ibama, Anatel e Incra, com 50% de desconto e saldo em até 60 vezes.

Como aderir pela internet: O microempreendedor deve acessar o Portal Regularize da PGFN, fazer o login com o número do CNPJ, consultar os débitos em aberto, simular as opções de parcelamento e pagar a primeira parcela para validar o acordo.

Com dívida média estimada em R$ 3 mil por CNPJ, as novas condições visam desonerar o fluxo de caixa dos pequenos negócios.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual o prazo limite para aderir à renegociação de dívidas pelo Desenrola MEI?

O prazo para adesão às modalidades do Desenrola MEI foi prorrogado pelo governo federal até o dia 29 de janeiro de 2027.

Quais são as condições do Desenrola MEI Pequeno Valor para débitos de até R$ 8.105?

A modalidade exige entrada de 5% do valor total da dívida, concede 50% de desconto sobre o saldo devedor restante e permite o pagamento parcelado em até 55 meses.

Onde o MEI deve acessar para fazer a simulação e renegociar suas dívidas?

A renegociação é feita de forma 100% digital diretamente pelo portal Regularize, gerenciado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).