Proposta reduz jornada máxima para 40 horas com dois dias de descanso por semana, sem corte salarial
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Agência Pública
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O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim do modelo de trabalho em seis dias contínuos com apenas um de descanso em todo o país.
A casa aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. O texto, aprovado por 75 votos a 1 no segundo turno, que estabelece dois dias de folga por semana, será promulgado no próximo dia 20.
A apreciação foi acelerada por um requerimento de calendário especial assinado por mais de 54 parlamentares.
Tramitação no plenário e articulação política
A matéria contou com rápida tramitação no plenário da Casa Alta após articulação entre o Poder Executivo e a presidência do Senado. O presidente Davi Alcolumbre pautou a deliberação no início da tarde, cumprindo compromisso firmado com as bancadas.
A aprovação ocorreu com folgada margem de votos em ambas as rodadas. No primeiro turno, a votação seguiu a orientação dos partidos; no segundo, consolidou-se o placar de 75 votos favoráveis contra apenas 1 contrário.
Durante os debates, requerimentos da oposição e tentativas de incluir regimes alternativos baseados na remuneração por hora trabalhada foram rejeitados pelo plenário. Uma emenda apresentada momentos antes da sessão também foi indeferida, mantendo-se a versão idêntica à aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Como funcionará a nova jornada e regras de transição
A nova redação constitucional altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo que a redução da carga horária semanal não resulte em diminuição da remuneração dos empregados.
Para evitar impactos repentinos em setores do comércio e serviços, o parecer do relator, senador Omar Aziz, manteve o cronograma escalonado de implementação.
Principais pontos da alteração constitucional:
Teto semanal: Redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.
Descanso semanal: Concessão obrigatória de dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos.
Preservação salarial: Proibição expressa de qualquer redução no salário ou em benefícios conquistados.
Primeira etapa de transição: Redução do teto para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda.
Segunda etapa de transição: Implementação do limite definitivo de 40 horas semanais, 12 meses após a primeira fase.
Data de promulgação e próximos passos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) sem alterações no mérito do texto, a matéria não necessita de sanção presidencial e vai direto para promulgação.
A sessão solene de promulgação da Emenda à Constituição está agendada para a próxima terça-feira, 20 de outubro, no plenário do Senado Federal, com a presença de lideranças partidárias e autoridades do Executivo e do Legislativo.
Resumo da notícia
Quando entra em vigor o fim da escala 6×1?
Após a promulgação agendada para 20 de outubro, a transição começa em dois meses com a redução para 42 horas semanais. O teto definitivo de 40 horas com dois dias de folga passará a valer 12 meses depois dessa primeira etapa.
O salário do trabalhador pode ser reduzido com o fim da escala 6×1?
Não. A PEC aprovada no Congresso veda categoricamente qualquer tipo de redução salarial decorrente da diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O fim da escala 6×1 vale para quem trabalha sob o regime CLT?
Sim. A mudança constitucional abrange todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no território nacional.
