Anatel proíbe uso de robôs para chamadas massivas de telemarketing; saiba mais

A decisão busca coibir aquelas ligações inoportunas recebidas por muita gente.

Fonte: Informe Baiano | Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu uma medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, conhecidas como robocalls. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (3). O objetivo é a cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

A medida também considera que o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de discagem – sendo chamadas não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos – , como uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações.

Sanções

A Agência fixou prazo de 15 dias para que as empresas ou usuários que usam recursos de numeração de forma indevida adaptem suas atividades. O descumprimento das medidas impostas pela cautelar sujeita infratores à aplicação de multa de até R$ 50 milhões.

A Anatel também deu um prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações bloqueiem chamadas que não utilizam recursos de numeração atribuídos pela Anatel, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de interconexão.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6) e tem duração de seis meses.