Prefeitura de Salvador inicia plano para tirar serviço de água e esgoto das mãos da Embasa e concedê-lo à iniciativa privada
21 de julho de 2024Empresa mineira é selecionada para estruturar licitação do sistema por concessão ou PPP, com base no Novo Marco Legal do Saneamento
Fonte: Jairo Costa Júnior (Metro 1) / Foto: Shutterstock
Segundo o colunista Jairo Costa Júnior, do portal Metro 1, a prefeitura de Salvador iniciou o plano para retirar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa e transferi-los à iniciativa privada.
Nesta quarta-feira (17), em portaria publicada no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) autorizou o Grupo Houer a iniciar, em caráter de exclusividade, os estudos de engenharia e de modelagem econômica, financeira e jurídica para estruturar o edital do processo licitatório, destinado a escolher uma empresa interessada em assumir o sistema de água e esgoto da capital, por meio de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
A medida também inclui a montagem do plano de comunicação social, além de consultas e audiências públicas exigidas por lei. A vencedora do certame, ainda de acordo com a portaria, será obrigada a pagar pelo trabalho do Grupo Houer até R$ 30 milhões.
Ainda de acordo com o colunista, o Estado da Bahia detém cerca de 96% das ações da Embasa, que possui o monopólio dos serviços em 367 dos 417 municípios baianos. Entre eles, a capital, que representa 35% do faturamento da companhia. Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não pretende entregar “a joia da coroa da Embasa de bandeja para os opositores”, por isso a decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de acelerar os preparativos para uma possível concessão.
O ingresso da iniciativa privada no setor está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020, que tem como objetivo facilitar o cumprimento da meta de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
