A 9 dias das eleições, governo Lula anuncia proibição total de bets no Brasil

Governo Lula assina MP para banir apostas online a 9 dias das eleições

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Pedro Alves/g1

Em uma das decisões mais drásticas da gestão federal na reta final da campanha eleitoral, a regulação de apostas no país sofreu uma reviravolta definitiva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe totalmente a operação de apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais no Brasil, como o “Jogo do Tigrinho”.

O anúncio foi realizado em São Paulo, escassos nove dias antes do primeiro turno das eleições, como parte de uma ofensiva para combater o endividamento das famílias brasileiras.

Prazos para resgate de dinheiro e bloqueio de sites

A partir da publicação da Medida Provisória, novas aportes financeiros em plataformas de apostas estão sumariamente proibidos no país. Para evitar perdas aos consumidores, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma detalhado de transição e devolução de valores:

• Até 5 de outubro (23h59): Prazo final para os apostadores retirarem voluntariamente seus saldos das plataformas.
• A partir de 6 de outubro: Todos os sites e aplicativos de apostas sairão do ar no território nacional.
• De 7 a 8 de outubro: As plataformas devem repassar aos bancos operadores a lista de saldos vinculados a cada CPF.
• De 9 a 14 de outubro: Os bancos farão a devolução integral dos valores restantes diretamente aos usuários.
• Após 14 de outubro: Casos com impedimentos de repasse direto serão intermediados pela Caixa Econômica Federal.

A medida determina ainda o fim imediato de novos anúncios e exige a remoção de todas as peças de publicidade, patrocínios de camisas e materiais de marketing até às 23h59 do dia 5 de outubro.

Criminalização e Projeto de Lei no Congresso

Como a Constituição proíbe o uso de Medidas Provisórias para alterações no Direito Penal, o Poder Executivo também enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tipificar os crimes relacionados às apostas ilegais:

• Pena para exploração: Operar ou gerenciar plataformas de apostas passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa — com pena aumentada em um terço para jogos virtuais estilo cassino.
• Pena para publicidade: Fazer propaganda, influenciar ou monetizar anúncios de bets sujeitará o infrator a pena de 2 a 4 anos de prisão (excetuando-se conteúdos jornalísticos, acadêmicos e informativos).
• Uso ilícito de dados: O direcionamento de anúncios usando dados de crianças, adolescentes ou histórico de perdas financeiras também acarretará reclusão de 2 a 4 anos.

Lula classificou a proliferação das apostas como um “câncer” e ressaltou que a medida busca conter a destruição do orçamento das famílias na véspera da votação das eleições.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Até quando os apostadores podem sacar o dinheiro das bets no Brasil?

Os apostadores podem retirar seus saldos de forma voluntária diretamente nas plataformas até às 23h59 do dia 5 de outubro de 2026.

Quando os sites de apostas online vão sair do ar?

Todas as plataformas e aplicativos de apostas serão bloqueados no Brasil a partir do dia 6 de outubro de 2026.

Qual a punição para quem continuar divulgando bets no país?

O Projeto de Lei enviado pelo governo prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa, para quem fizer propaganda, marketing ou captação de apostadores para essas plataformas.