Anvisa revoga proibição e libera venda de medicamentos por plataformas como o iFood

Agência retira restrições para aplicativos de entrega, mas reforça necessidade de regulamentação sanitária

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a revogação de uma série de resoluções e medidas preventivas que impediam a comercialização e a veiculação de propaganda de medicamentos no iFood e em outros grandes aplicativos e marketplaces, como Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão dá continuidade ao movimento iniciado na semana passada, quando a agência já havia retirado restrições semelhantes aplicadas à plataforma Shopee.

Com a nova determinação, os canais digitais passam a ter amparo para atuar na intermediação entre farmácias e clientes. A medida alinha o posicionamento da autoridade sanitária às diretrizes da Lei 15.357/2026, legislação que autorizou estabelecimentos farmacêuticos regularmente licenciados a firmarem contratos com plataformas de e-commerce e empresas de tecnologia como o iFood para a realização de serviços de logística e entrega de produtos à população.

Regras sanitárias e dependência de regulamentação

Apesar do encerramento das proibições, a Anvisa fez questão de emitir um alerta ao mercado ressaltando que a revogação não concede autorização automática nem irrestrita para a venda de qualquer produto farmacêutico no iFood ou em concorrentes. As empresas de tecnologia e os estabelecimentos parceiros continuam obrigados a cumprir integralmente toda a legislação sanitária vigente no país sobre o armazenamento, manuseio e transporte adequado de cada classe de medicamento.

A aplicação prática das entregas via iFood ainda depende do detalhamento de normas específicas que serão editadas pela própria Anvisa. O órgão regulador definirá os padrões operacionais exigidos, garantindo que a rastreabilidade, a retenção de receitas quando necessária e a orientação farmacêutica sejam devidamente preservadas durante todo o processo de venda e entrega digital.

Impacto na logística e conveniência ao consumidor

A integração de grandes plataformas como o iFood ao ecossistema da saúde representa um avanço significativo na agilidade do atendimento às necessidades dos consumidores. A possibilidade de utilizar a malha logística de empresas de entregas permite que farmácias de bairro e grandes redes ampliem o alcance de suas operações, reduzindo o tempo de espera para o recebimento de itens de cuidados pessoais e remédios.

A expectativa do setor é que a regulamentação final estabeleça diretrizes claras para o envio de medicamentos isentos de prescrição e também para aqueles que exigem controle ou receita médica. A parceria entre farmacêuticas e a infraestrutura do iFood promete consolidar os canais digitais como peça fundamental para o acesso rápido a produtos de saúde em todo o território nacional.