Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Nova medida busca ampliar segurança, evitar fraudes e acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Fonte: Agência Brasil / Foto: Jéssica Graça

O governo federal oficializou a exigência de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, com o objetivo de aumentar a segurança e facilitar o acesso a políticas públicas. A medida foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (23), e também busca impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), lançada em 2022.

A nova regra será implementada de forma gradual, com início nas novas concessões de benefícios e prazos estendidos para quem já é beneficiário. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade estão isentas da exigência. A biometria já está prevista na nova CIN, que adota o CPF como número único de identificação e reúne dados biométricos como digitais e reconhecimento facial.

Para acelerar a emissão do documento, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é aproveitar a capilaridade da instituição para ampliar a cobertura em regiões remotas e vulneráveis. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.

A expectativa é ampliar a capacidade de emissão das CINs, hoje estimada em 1,8 milhão de unidades por mês, por meio do aumento de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, cerca de 30 milhões de carteiras já foram emitidas no país, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante o mesmo evento, foi lançado o aplicativo de validação da nova identidade, que funciona via QR Code. O MGI também colocou em consulta pública um novo decreto que estabelece a política de governança e compartilhamento de dados, visando o uso mais estratégico das informações dos cidadãos e a melhoria dos serviços públicos.

A nova política estabelece diretrizes para uso ético e seguro dos dados, como o armazenamento obrigatório em nuvens públicas nacionais para informações sensíveis. A intenção do governo é integrar bases de dados federais, estaduais e municipais, fortalecendo o processo de digitalização e evitando exclusões sociais nesse processo.