Bolsa Família é recriado com mínimo de R$600 por família e mais R$150 por criança de até 06 anos e R$50 até 18
2 de março de 2023Medida Provisória que reinstitui o programa também prevê R$ 50 a mais para gestante
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta (02), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que recria o Bolsa Família. O novo benefício terá um valor mínimo de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.
Haverá ainda a possibilidade de um pagamento complementar de R$ 50 para gestantes e para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos.
O calendário do benefício nos moldes do Auxílio Brasil, nome dado à política pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou-se no último dia 18 de janeiro. De acordo com o presidente Lula, o pagamento extra deve começar a ser feito em 20 de março.
Tanto Dias quanto Lula ressaltaram a necessidade do bom funcionamento da rede de fiscalização e controle, para que pessoas que não façam jus ao benefício deixem de recebê-lo. Eles fizeram um apelo ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à imprensa para ajudar na fiscalização.
O recebimento dos valores está condicionado a exigências além da renda, assim como o era na configuração original do programa, lançado na primeira gestão Lula, em 2003.
O governo exigirá a comprovação de frequência escolar para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Exigências para o recebimento do Bolsa Família
Para serem habilitadas a receber o benefício, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como renda per capita classificada como de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
Segundo o governo, a seleção considerará a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
