Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 no Brasil

Proposta segue para análise do Senado que deve avaliar o impacto econômico da medida antes da votação em dois turnos

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Paulo Pinto | Agência Brasil

.

O plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre uma das mais profundas alterações na estrutura das relações laborais do mercado nacional contemporâneo. A representação legislativa consolidou o texto-base que reestrutura os limites contratuais de contratação de mão de obra em Brasília nesta quarta-feira (27).

A aprovação histórica da PEC que extingue a escala 6×1 mobilizou os blocos partidários, resultando em 461 votos favoráveis contra 19 manifestações contrárias no segundo turno. A matéria obteve amplo consenso após passar pelo crivo prévio de uma comissão especial dedicada ao tema.

Os parlamentares decidiram acelerar o rito tradicional mediante a quebra do intervalo regimental de cinco sessões ordinárias para concluir a tramitação interna na mesma noite. O avanço do projeto contra a escala 6×1 encerra uma etapa complexa de debates entre as frentes empresariais e os sindicatos laborais.

A matéria jurídica agora segue para a avaliação dos integrantes do Senado Federal, onde necessitará do aval de quarenta e nove membros para obter a promulgação definitiva. O dispositivo central prevê a contração do limite de atuação de 44 para 40 horas por semana em todo o país.

A reconfiguração garante ao cidadão o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem que ocorra qualquer tipo de decréscimo nos vencimentos vigentes. O relator Léo Prates alterou o artigo sétimo da Constituição, permitindo termos de compensação via convenções.

O parecer final aglutinou duas iniciativas paralelas que tramitavam na engrenagem legislativa, incluindo o texto original da deputada Erika Hilton que propunha o formato de quatro dias de labor por três de descanso. A unificação técnica permitiu construir a viabilidade política necessária para o sucesso na Casa.