Câmara dos Deputados define regras e prazos de transição para a nova jornada de trabalho

Acordo selado no Palácio do Planalto acelera a tramitação de mudança na Consolidação das Leis do Trabalho

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto:  Sergio Lima

Os bastidores políticos em Brasília avançaram de forma decisiva em direção a uma mudança estrutural na legislação trabalhista nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, detalhou nesta segunda-feira (25) o cronograma de implementação do fim da escala 6×1, garantindo que as duas folgas semanais passarão a valer em curto prazo.

O acordo político em torno da Proposta de Emenda à Constituição foi selado durante uma reunião reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O texto estabelece que o benefício do descanso em dois dias da semana será aplicado apenas sessenta dias após a promulgação, consolidando o fim da escala 6×1.

O projeto prevê uma redução progressiva da carga horária máxima permitida, que passará de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais. Para garantir o fim da escala 6×1 sem sobressaltos no mercado, haverá uma transição de um ano, período em que a jornada oficial temporária dos trabalhadores ficará fixada em quarenta e duas horas.

Para cumprir as metas estabelecidas nesse período de transição, os profissionais deverão estender a rotina em vinte e quatro minutos diários de trabalho. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, destacou que essas duas horas semanais excedentes serão devidamente remuneradas, representando uma grande vitória para a classe trabalhadora.

O parecer oficial do projeto foi encaminhado à comissão especial na Câmara pelo relator, deputado Leo Prates, logo após as deliberações com as pastas ministeriais do Trabalho e das Relações Institucionais. A expectativa dos parlamentares é aprovar a proposta ainda neste mês, permitindo o envio célere do texto para votação no Senado.

A comissão técnica do governo ressaltou que a definição de apenas um ano de transição foi uma resposta aos setores empresariais, que pleiteavam um prazo de adequação de até uma década. O acompanhamento das regras de transição e fiscalização dos pagamentos de extras ficará sob a responsabilidade das superintendências regionais do trabalho.