Caso Master: STF forma maioria para manter prisões de ex-presidente e advogado

Segunda Turma do Supremo valida decisão de André Mendonça sobre detenções preventivas de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação e Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal avançou em uma decisão crucial para o desdobramento de um dos maiores esquemas de corrupção financeira recentes do país. No âmbito do Caso Master, a Segunda Turma da Corte formou maioria de votos nesta sexta (24) para manter a custódia preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. O julgamento analisa a legalidade da nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes de colarinho branco na capital federal.

O relator do processo, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos magistrados Luiz Fux e Nunes Marques, consolidando o entendimento de que a liberdade dos investigados representa risco à ordem pública. Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito, retirando-se oficialmente da votação que define o futuro dos réus do Caso Master. A expectativa agora gira em torno do voto de Gilmar Mendes, restando poucas horas para o encerramento do prazo regimental fixado para o final desta noite.

Segundo os autos do processo, as diligências da Polícia Federal revelaram uma sofisticada engrenagem ilícita montada para a fabricação e cessão de carteiras de crédito fictícias entre instituições financeiras. No centro do Caso Master, as transações teriam causado um impacto patrimonial severo ao banco público brasiliense, beneficiando agentes privados e membros da alta administração. O Ministério Público Federal aponta que o esquema envolveu a circulação de ativos inexistentes para mascarar o desvio de recursos vultosos.

As investigações detalham que Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas por meio de seis imóveis de alto luxo, localizados em áreas nobres de São Paulo e Brasília, avaliados em cifras milionárias. No contexto do Caso Master, o advogado Daniel Monteiro é apontado como a peça-chave jurídica do grupo, operando a formalização dos contratos fraudulentos e a ocultação dos reais beneficiários das propriedades. O proveito econômico identificado pela perícia técnica ultrapassa a marca de R$ 86 milhões em favor do operador.

A manutenção das prisões pelo Supremo reforça a tese de que há indícios consistentes de atuação de uma organização criminosa estruturada dentro do sistema bancário. O relator Mendonça destacou em sua decisão que a medida é necessária para interromper a continuidade das práticas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens que ainda estariam em curso. A operação Compliance Zero busca agora rastrear o destino final de outros ativos que podem ter sido pulverizados em contas internacionais e laranjas.

Atualmente, a defesa dos acusados nega as irregularidades e tenta reverter as prisões alegando falta de contemporaneidade nos fatos narrados. Contudo, o peso das provas colhidas, que incluem registros imobiliários e movimentações bancárias atípicas, sustentou a decisão da maioria da Segunda Turma até o momento. O desfecho oficial do julgamento servirá como um divisor de águas para as normas de governança em bancos estatais e para o rigor na fiscalização de operações de crédito privado de grande escala.