Comissão do Senado aprova proposta que reduz jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1

Caso seja aprovado pelos Senadores, o projeto tramitará na Câmara e, se não houver alteração, pode ser alvo de veto e sanção do presidente Lula

Fonte: BBC | Foto: Paulo Pinto (Agência Brasil)

Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6×1 — e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente existem dois textos diferentes que buscam alterar a jornada de trabalho — um tramitando na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não há acordo para votação. Depois disso, ele ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — que determina sobre a legalidade e a constitucionalildade da proposta — antes de ir finalmente à votação no plenário da Câmara.

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Depois de aprovado, ele seguiria da Câmara para trâmite no Senado, e posteriormente, se aprovado lá sem alterações, seria encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula.

Já o outro texto que tramita no Senado — e que foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da casa — está em estágio mais avançado, e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois — se não houver alteração — pode ser alvo de veto e sanção do presidente.

O governo Lula vem se manifestando favorável aos projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6×1.

“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse na quarta-feira (10/12) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.