Conta bloqueada no Nubank? Entenda seus direitos após decisões da Justiça

Casos de retenção de saldo sem aviso prévio geram indenizações por danos morais e alertas sobre os limites de segurança bancária

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação/Nubank

O Nubank enfrenta uma série de ações judiciais após bloquear contas e reter saldos de clientes sem aviso prévio sob a justificativa de “indícios de ilícitos”. Casos que chegaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal revelam o drama de correntistas que perderam o acesso total ao próprio dinheiro. Em muitas situações, o desbloqueio só ocorreu após intervenção direta da justiça.

A legislação vigente estabelece que bloqueios preventivos por suspeita de fraude devem durar, inicialmente, até 72 horas para análise detalhada de segurança. Entretanto, relatos processuais indicam que a instituição digital manteve valores retidos por períodos muito superiores ao limite legal. A falta de agências físicas para atendimento presencial agravou o sentimento de desamparo dos usuários afetados.

Em um dos processos analisados, uma clínica de estética teve mais de R$ 2 milhões bloqueados pelo banco digital. O montante era referente a uma restituição tributária legítima enviada pela Receita Federal via Banco do Brasil. Mesmo com a origem pública do dinheiro sendo facilmente rastreável, a conta foi encerrada unilateralmente quatro dias após o bloqueio, sem a devida transferência dos ativos para outra conta de mesma titularidade.

A Justiça do Distrito Federal considerou as medidas adotadas pela instituição como arbitrárias e sem amparo legal, já que não houve comprovação de irregularidades nas movimentações. Uma juíza destacou que o banco não informou órgãos competentes sobre as supostas práticas ilícitas que justificariam a retenção. O cenário de insegurança jurídica gerou condenações por danos morais em diversos juizados cíveis.

Outro caso emblemático envolveu uma cliente de Ceilândia, que recebeu indenização de R$ 8 mil por constrangimentos sofridos após o bloqueio total de seus recursos. A defesa do banco alega que utiliza sistemas de monitoramento automático para garantir a segurança e o cumprimento de regulações obrigatórias. Contudo, desembargadores entenderam que o bloqueio sem especificar o fato ilícito é ato abusivo.

Problemas semelhantes de encerramento de contas sem notificação prévia de 30 dias também foram registrados por outros usuários. Em nota, o banco informou que não comenta casos específicos em razão do sigilo bancário, mas que atua rigorosamente para proteger o sistema financeiro. A instituição reforçou que mantém canais de atendimento abertos para a resolução de conflitos e aprimora constantemente seus processos de segurança.