Ricardo Almeida é alvo de medida cautelar da Operação Heritage, que investiga acordo bilionário envolvendo a Oi S.A.
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação
O desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve o seu passaporte apreendido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A medida cautelar foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões por meio de um acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.
A retenção do passaporte do magistrado e a proibição de deixar o país foram confirmadas pelo próprio TJMT em nota oficial enviada à imprensa. A Corte destacou que não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do Poder Judiciário e reforçou que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
“No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, teve o passaporte retido. O Poder Judiciário segue à disposição das autoridades competentes para colaborar com a operação”, informou o TJMT.
Entenda a origem da investigação e o acordo milionário
A apuração indica que, antes de assumir a vaga no TJMT em novembro de 2025 pelo Quinto Constitucional da OAB-MT, Ricardo Almeida atuava como advogado e adquiriu, em 2022, direitos creditórios da Oi contra o estado por R$ 80 milhões. Ele intermediou o acordo de R$ 308,1 milhões assinado em abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora.
A apuração aponta indícios de que os recursos públicos pagos pelo Tesouro estadual não foram destinados à operadora de telefonia, mas direcionados a dois fundos de investimento criados em período próximo à assinatura do contrato. Segundo a PF, a estrutura serviu para ocultar a origem e o destino final dos valores.
Valor do acordo investigado: R$ 308,1 milhões desembolsados pelo Tesouro de Mato Grosso;
Destino dos recursos: Fundos de investimento suspeitos de interposição fraudulenta;
Infracões apuradas: Organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada;
Mandados expedidos: 25 ordens de busca e apreensão no MT, SP, RO e CE.
Bloqueio de bens e cautelares determinadas pelo STF
Além do recolhimento do passaporte do desembargador e de outros investigados, as ordens expedidas pelo STF determinaram o bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, o afastamento dos sigilos bancário e fiscal e a proibição de contato entre os citados no inquérito.
Entre os alvos que tiveram mandados de busca cumpridos na mesma operação estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. As investigações prosseguem sob sigilo.
Medidas patrimoniais: Bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões;
Medidas de restrição: Retenção de passaporte, proibição de viagem internacional e vetos a contatos;
Outros citados: Ex-governador Mauro Mendes, deputado Fábio Garcia e conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
