Discord suspende transmissões ao vivo e recursos de vídeo no Brasil após decisão da ANPD

Plataforma atende determinação do governo motivada pelo descumprimento de normas do ECA Digital no ambiente online

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Alexander Shatov/ Unsplash

O Discord desativou os recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeo para todos os usuários no Brasil nesta segunda-feira (17). A medida foi tomada em cumprimento a uma determinação cautelar emitida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão ocorreu após a abertura de um processo de fiscalização para apurar o descumprimento de diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital, voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A agência reguladora havia estipulado um prazo de três dias úteis para que o Discord interrompesse as funcionalidades audiovisuais no país. Segundo a ANPD, a medida emergencial foi necessária porque a plataforma mantinha usuários jovens expostos a conteúdos de risco e práticas graves de violação de direitos, incluindo incentivo à violência, automutilação e condutas criminosas em servidores fechados.

Módulos técnicos e justificativa do Ministério da Justiça

De acordo com o relatório divulgado pela agência, o Discord promoveu alterações técnicas na funcionalidade “Go Live” — utilizada para transmissões ao vivo dentro de comunidades privadas — após a promulgação do ECA Digital. As modificações teriam tornado o sistema ainda menos protetivo para o público infantojuvenil, dificultando a moderação e a aplicação de filtros de segurança eficazes contra abusos.

Investigações conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indicaram que grupos mal-intencionados utilizavam a infraestrutura do Discord para disseminar discurso de ódio e incitar crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. Autoridades do governo enfatizaram que o marco normativo atual exige responsabilidade direta das plataformas digitais na criação de um ecossistema seguro para as famílias.

Posicionamento da empresa e requisitos para liberação

Em nota oficial enviada à imprensa, a equipe do Discord confirmou o bloqueio temporário dos recursos de vídeo e ressaltou que as ferramentas são fundamentais para a interação entre amigos, gamers e comunidades. A empresa declarou estar em diálogo constante com a ANPD e formuladores de políticas públicas brasileiras para restabelecer os serviços o mais rápido possível.

O retorno das ferramentas de vídeo do Discord no Brasil está condicionado à demonstração técnica de novos mecanismos de proteção. A plataforma precisará implementar barreiras eficazes contra burlas e garantir que o compartilhamento de telas e câmeras cumpra rigorosamente as exigências de segurança e moderação previstas na legislação nacional.