Escala 6×1: CCJ aprova PEC e tema avança na Câmara

Câmara acelera votação de projeto que promete folgas maiores e o fim da rotina exaustiva para milhões de trabalhadores

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Paulo Pinto | Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por nesta quarta (22), unanimidade, o parecer favorável ao fim da escala 6×1 no Brasil. O relatório do deputado Paulo Azi considerou admissíveis duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam em conjunto sobre o tema. Agora, o texto segue para uma comissão especial, etapa fundamental para aprofundar o debate técnico.

O avanço da discussão sobre a escala 6×1 representa uma vitória significativa para grupos que defendem a redução da carga horária máxima permitida. O relator destacou que, atualmente, os trabalhadores que mais produzem efetivamente são os que possuem menores salários. Para Azi, a alteração constitucional é necessária para garantir segurança jurídica e evitar a insuficiência de acordos coletivos isolados.

A proposta central aprovada pela CCJ foca na redução da jornada semanal sem qualquer alteração na remuneração dos empregados. Enquanto o projeto de Erika Hilton sugere um modelo de 36 horas em quatro dias, o texto de Reginaldo Lopes prevê uma transição de dez anos. O debate sobre a escala 6×1 busca equilibrar esses prazos com a necessidade imediata de melhorar a saúde física e mental da população.

Setores produtivos e parte da oposição demonstram preocupação com o possível aumento de custos operacionais e reflexos nos preços finais ao consumidor. O deputado Lucas Redecker argumentou que a mudança, sem ajustes salariais proporcionais, pode gerar déficit para os empregadores. Por outro lado, defensores da medida acreditam que a redução da jornada contribuirá para ganhos reais de produtividade e inovação.

O governo federal também mantém a pauta como prioritária, tendo enviado recentemente um projeto com urgência constitucional para fixar o modelo 5×2. Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prefere o rito da PEC por conferir maior protagonismo ao Legislativo. Motta prometeu instalar a comissão especial imediatamente para que a tramitação da escala 6×1 ocorra de forma acelerada nos próximos meses.

A expectativa da cúpula da Câmara é que todo o processo na Casa Baixa seja concluído até o final de maio. O relator da próxima fase deve ser um nome de perfil moderado, capaz de negociar incentivos fiscais para os setores mais afetados. Em ano eleitoral, a proposta goza de forte apoio popular, o que pressiona os parlamentares a buscarem um consenso que atenda trabalhadores e o empresariado nacional.