Feriado de 12 de outubro na segunda garante descanso e exige regras de pagamento

Direitos no feriado de 12 de outubro: saiba como funciona o pagamento em dobro e folga

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação/Santuário Nacional

O próximo feriado nacional de 12 de outubro, data em que se celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil), cairá em uma segunda-feira. A posição do calendário garante três dias consecutivos de descanso (de sábado a segunda-feira) para os trabalhadores que cumprem jornada em regime comercial e folgam aos fins de semana.

Entretanto, categorias de serviços essenciais e setores autorizados por convenção coletiva podem ser convocados para trabalhar, momento em que passam a valer regras específicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Direitos trabalhistas, escalação e calendário do ano

Especialistas em direito do trabalho detalham quais garantias assistem ao profissional convocado para cumprir expediente na data festiva:

Pagamento em dobro ou folga compensatória: A legislação determina que o expediente cumprido durante o feriado nacional deve ser remunerado com o valor da hora em dobro ou compensado com uma folga em outro dia da semana, conforme regras da empresa e de convenções coletivas.

Regras para contrato temporário e intermitente: Trabalhadores temporários possuem os mesmos direitos à folga ou pagamento dobrado, enquanto os intermitentes devem receber conforme o valor-hora acordado contratualmente para a prestação do serviço.

Faltas e advertências: Ausentar-se sem justificativa no dia para o qual foi escalado pode gerar penalidades administrativas, como o desconto do dia e do descanso semanal remunerado, podendo caracterizar insubordinação em caso de reincidência.

Próximas folgas de 2026: Além do 12 de outubro, o calendário nacional ainda reserva descansos no dia 2 de novembro (Finados, segunda-feira), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra, sexta-feira) e 25 de dezembro (Natal, sexta-feira), além do ponto facultativo do Dia do Servidor Público em 28 de outubro.

Empresas e funcionários devem alinhar a escala prévia e as opções de compensação com antecedência para evitar conflitos na jornada de trabalho.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem trabalha no feriado de 12 de outubro tem direito a receber quanto?

O trabalhador escalado no feriado tem direito a receber o dia trabalhado em dobro ou a obter uma folga compensatória em outra data, conforme norma coletiva da categoria.

O Dia das Crianças em 12 de outubro é feriado nacional?

Não. O feriado oficial do dia 12 de outubro refere-se exclusivamente à celebração de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O Dia das Crianças é apenas uma data comemorativa.

O funcionário pode recusar a convocação para trabalhar no feriado?

Se a empresa pertencer a setor considerado essencial ou possuir previsão de escala em Convenção Coletiva de Trabalho, a presença é obrigatória, e a falta injustificada pode gerar sanções disciplinares.