Gado vive cenário de maus-tratos extremos e MPMS investiga fazenda em Cassilândia

Fiscalização da Polícia Militar Ambiental encontra dezenas de bovinos debilitados e animais mortos por falta de alimento

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: MPMS

O gado criado em uma fazenda no município de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul, passou a ser centro de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público estadual (MPMS). A medida foi tomada após relatórios chocantes da Polícia Militar Ambiental (PMA) revelarem um cenário de maus-tratos extremos na propriedade rural. Durante a vistoria, os agentes encontraram animais agonizando por falta de alimento, bovinos em estado avançado de magreza e carcaças espalhadas pela área.

A situação do gado na propriedade já vinha sendo acompanhada pelas autoridades ambientais nos últimos anos. Em fiscalizações anteriores, medidas haviam sido recomendadas para reforçar a suplementação alimentar do rebanho. No entanto, novas inspeções confirmaram que as condições da fazenda se deterioraram bruscamente, configurando grave negligência no manejo sanitário e na nutrição dos bovinos.

Superlotação e escassez de alimento no rebanho

As análises técnicas sobre o gado indicaram que a causa primária da desnutrição dos bovinos estava ligada à severa superlotação do terreno. Os relatórios da PMA apontaram que mais de 200 cabeças de bovinos estavam confinadas em uma extensão de apenas 23 hectares. O espaço reduzido demonstrou-se incapaz de oferecer pastagem e forragem suficientes para a manutenção da saúde daquele volume de animais.

Diante do quadro crítico do gado, a Polícia Militar Ambiental aplicou multas administrativas, lavrou autos de infração e realizou a apreensão imediata dos exemplares que se encontravam em estado de saúde mais delicado. A ausência de suporte nutricional mínimo levou o Ministério Público a averiguar o descumprimento sistemático das normas de bem-estar animal vigentes na legislação brasileira.

Desdobramentos jurídicos e responsabilização

O caso envolvendo o gado negligenciado é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia, que busca identificar os responsáveis diretos pela fazenda para a aplicação das sanções legais. Os fatos apurados até o momento enquadram-se, em tese, no crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

O proprietário da área onde o gado era mantido será notificado para apresentar documentos e justificativas formais sobre a gestão da fazenda. Conforme o MPMS, ao término das investigações, a Promotoria poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a propriedade ou ajuizar uma ação civil pública no Judiciário contra os infratores.