Governo Federal promete PEC da tarifa zero para liberar transporte gratuito aos finais de semana

Caso seja apresentada e aprovada, a PEC poderá representar uma mudança nacional na política de mobilidade urbana

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Ilustração/Gemini

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O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (15) o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à gratuidade no transporte público em todo o país durante os fins de semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio da PEC da tarifa zero para garantir passe livre no transporte público coletivo aos fins de semana em todas as cidades brasileiras. A medida visa complementar o fim da escala 6×1 e será custeada com o uso de emendas parlamentares.

A iniciativa abrange os municípios que dispõem de sistemas de transporte coletivo devidamente regulamentados.

Integração com a nova jornada de trabalho e o fim da escala 6×1

De acordo com o Executivo, a gratuidade das passagens nos sábados e domingos está diretamente vinculada à aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. A redução do teto de trabalho para 40 horas semanais exige políticas públicas que viabilizem o aproveitamento do tempo livre pela população.

O governo defende que o passe livre permitirá que trabalhadores e suas famílias acessem parques, equipamentos culturais, centros de lazer e visitar parentes sem o custo do deslocamento urbano.

“O trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar. Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família”, justificou o presidente Lula.

Mecanismo de financiamento e emendas parlamentares

Para viabilizar a implementação sem comprometer as finanças das prefeituras e estados, a proposta estabelece um modelo de custeio compartilhado com o Poder Legislativo.

O financiamento da tarifa zero aos fins de semana utilizará recursos provenientes de emendas parlamentares alocadas por deputados federais e senadores no Orçamento Geral da União.

Como funcionará o modelo proposto:

• Cobertura: Válida para ônibus, metrôs e trens urbanos que integram os sistemas municipais e intermunicipais regulamentados.
• Dias de vigência: Liberação das catracas durante todo o sábado e domingo.
• Custeio: Aporte direto de emendas parlamentares repassadas aos fundos de transporte das cidades participantes.
• Objetivo social: Fomento ao comércio local, ao turismo interno e à ocupação de espaços públicos.

Tramitação no Congresso e próximos passos

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC da tarifa zero precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões especiais antes de seguir para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Se aprovada pelas duas Casas sem modificações de mérito, a matéria será promulgada, cabendo ao Executivo e às prefeituras a regulamentação operacional dos validadores e da frota disponível nos finais de semana.

Tira dúvidas

A PEC da tarifa zero já foi aprovada?

Não. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC da tarifa zero precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões especiais antes de seguir para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em quais cidades a PEC da tarifa zero no fim de semana vai valer?

A proposta prevê gratuidade nos fins de semana em todos os municípios brasileiros que contem com transporte público coletivo regulamentado.

Como a tarifa zero nos fins de semana será paga?

O governo propõe que o custeio do passe livre aos sábados e domingos seja realizado por meio do redirecionamento de emendas parlamentares do Orçamento da União.