Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

Medida dispensa taxas, exames e ida ao Detran para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Allianz

O Governo Federal iniciou, na última sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A autorização foi formalizada por meio de uma medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Para se enquadrar nessa categoria, o condutor precisa cumprir três requisitos básicos: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo.

A partir da assinatura da medida, o processo de renovação passa a ocorrer de forma totalmente digital e automática. Os motoristas contemplados recebem uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado sem cobrança de taxas e sem a necessidade de novos exames ou comparecimento aos Detrans.

A iniciativa tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, condutores cuja CNH venceu a partir desse dia e que atendem aos critérios já estão incluídos na renovação automática. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.

De acordo com o ministro Renan Filho, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação já neste primeiro dia. A estimativa é de uma economia de cerca de R$ 122 milhões para os condutores beneficiados, considerando os custos tradicionais do processo de renovação.

A norma dispensa esses motoristas de exames presenciais, visitas aos departamentos de trânsito e pagamento de taxas. Todo o procedimento é realizado pelos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização automática da validade da CNH no aplicativo oficial.

A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. No entanto, quem optar pela versão física do documento precisará solicitar a emissão junto ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Alguns grupos não poderão receber o benefício. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos que só poderão utilizar a renovação automática uma única vez, além daqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento periódico de saúde.