INSS aprova liberação de empréstimo consignado sem biometria facial

Nova norma publicada no Diário Oficial beneficia segurados sem registro biométrico nas bases de dados governamentais.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/CNN

O INSS aprovou a flexibilização nas regras de concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial cadastrada nas bases de dados do governo federal. A medida foi formalizada pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União, alterando trechos da regulamentação anterior que exigia a validação por imagem em todas as operações. Com a decisão, o órgão visa garantir o acesso ao crédito para segurados que enfrentavam travamento no sistema por falta de registro biométrico prévio.

Como funciona a nova validação do INSS

Para os beneficiários sem registro fotográfico no sistema do governo, o INSS passa a permitir a autorização do crédito consignado diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A validação do procedimento exigirá o login com CPF e senha em uma conta gov.br com nível de segurança adequado, associado à verificação dos dados da conta bancária em que o aposentado já recebe o benefício mensal. A alternativa substitui temporariamente o reconhecimento facial introduzido meses atrás na rotina do instituto.

Prazos e regras mantidas pelo INSS

Apesar da flexibilização no formato de autenticação, o INSS manteve a regra de bloqueio cautelar para quem teve o benefício concedido recentemente. Segurados com pagamentos aprovados a partir de abril de 2019 continuam com o consignado bloqueado nos primeiros 90 dias contados a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB). Essa restrição impede a contratação imediata e visa proteger o cidadão contra abordagens comerciais ostensivas e golpes financeiros logo após a obtenção da aposentadoria ou pensão.

Exigências para bancos e portabilidade no INSS

A nova instrução normativa editada pelo INSS estabelece regras mais rígidas para as instituições financeiras consignatárias. O banco que oferecer a portabilidade do crédito terá o prazo máximo de 20 dias para confirmar a operação após o aval do titular, sob pena de cancelamento automático do pedido. Além disso, os bancos ficam obrigados a enviar os dados estruturados de comprovação do depósito ao instituto em até sete dias úteis, correndo o risco de suspensão dos repasses caso descumpram as exigências.

Passo a passo no aplicativo do INSS

Para efetuar a liberação da margem consignável ou autorizar novos contratos, o segurado do INSS deve utilizar a plataforma digital Meu INSS pelo smartphone ou computador. Após efetuar o login, basta buscar pela opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo”, selecionar o contrato desejado e seguir as orientações da tela. A ferramenta permite gerenciar as autorizações ativas e acompanhar quais instituições estão habilitadas a realizar os descontos em folha de pagamento.

Segurança e impacto nos pagamentos do INSS

As mudanças estruturadas pelo INSS buscam equilibrar a facilidade de acesso aos serviços previdenciários com o combate a fraudes contra o sistema. A exigência de dados bancários cruzados com a conta gov.br garante que o crédito seja depositado exclusivamente em nome do titular do benefício. As instituições que descumprirem os prazos de envio de informações técnicas terão os repasses mensais suspensos até a regularização completa das pendências cadastrais junto à previdência.