Invasão nas Dunas: MP-BA exige medidas urgentes em Salvador

Entenda o processo judicial que aponta falhas na fiscalização ambiental e pede indenização por danos morais coletivos no bairro do Costa Azul.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra o Município de Salvador nesta segunda (30). O motivo é uma ocupação irregular persistente nas Dunas de Armação, localizadas no bairro do Costa Azul. A área, que faz parte de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPAM), estaria sendo degradada pela instalação de barracas, acúmulo de lixo e atividades ilícitas.

De acordo com a denúncia do órgão ministerial, a ocupação na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes transformou-se em moradia improvisada e, segundo relatos, esconderijo para entorpecentes. A situação gerou danos estruturais graves, como o soterramento de um ponto de ônibus pela areia. O deslocamento das dunas para o asfalto já representa perigo real de derrapagens para carros e motos que trafegam na região.

Moradores do entorno afirmam que a paz da vizinhança foi comprometida por cantorias e barulhos durante a madrugada. “Me sinto insegura e lesada”, relatou uma denunciante ao Ministério Público, destacando que divisórias para banheiros e tendas de acampamento foram erguidas sem qualquer fiscalização efetiva. O local possui remanescentes importantes de restinga que estão sob ameaça.

A promotora Luiza Amoedo, responsável pelo caso, aponta omissão por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR). Segundo o processo, a secretaria confirmou as irregularidades em vistorias, mas não adotou providências para a desocupação total ou o cercamento da área de proteção. Relatórios técnicos do próprio MP reforçam a necessidade de remoção imediata de qualquer equipamento.

O parecer técnico do Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO) detalha que a Lei Municipal nº 9.069/2016 restringe o uso dessa área até a conclusão de estudos de manejo. A manutenção das estruturas atuais pode servir de estímulo para novas invasões, tanto residenciais quanto comerciais, em uma região de alto valor ambiental para a capital baiana.

Em vistorias recentes, a SEDUR identificou a presença de pessoas utilizando o local para fins religiosos de longo prazo, com abrigos provisórios e acúmulo de materiais inservíveis. Apesar da recomendação do MP-BA para a limpeza e retirada dos ocupantes, o órgão alega que o município limitou-se a produzir relatórios descritivos, sem executar ações concretas de remoção ou preservação.

Diante da falta de respostas efetivas, o Ministério Público pede a condenação do município ao cumprimento de um Plano de Atuação imediato. A ação inclui pedidos de indenização por danos morais coletivos e a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das determinações judiciais. O objetivo é restaurar a integridade da Área de Proteção dos Recursos Naturais (APRN).

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Salvador não havia se manifestado oficialmente sobre o processo judicial. O espaço permanece aberto para esclarecimentos das secretarias envolvidas. Enquanto a decisão judicial não é proferida, a comunidade do Costa Azul segue em alerta com o avanço da degradação em um dos últimos redutos de dunas da orla.