Justiça decreta fim da greve dos funcionários da Caixa e determina retorno do atendimento nesta quarta (30)

Agências de todo o país voltam a funcionar em horário normal e dias parados serão compensados em até 180 dias

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Itaci Batista (Estadão Conteúdo)

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (29). Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) considerou que o movimento não foi abusivo e fixou a retomada integral das atividades nas agências de todo o Brasil a partir desta quarta-feira (30).

A decisão encerra um período de quase 20 dias de paralisação nacional, iniciado em 10 de setembro após o impasse nas negociações do acordo coletivo de trabalho da categoria.

Reajuste salarial e reposição dos dias parados

O julgamento do dissídio coletivo, relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, garantiu a reposição inflacionária integral aos trabalhadores. A sentença normativa, com validade de dois anos, concedeu reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real.

O mesmo índice de correção será aplicado aos benefícios sociais e assistenciais da categoria, incluindo:

• Auxílio-refeição e auxílio-alimentação;
• Auxílio-cesta alimentação;
• Auxílio-creche e auxílio-babá;
• Indenização por assalto ou sinistro no ambiente de trabalho.

Em relação aos dias em que os empregados permaneceram parados, a Justiça do Trabalho proibiu o desconto em folha de pagamento. A determinação estabelece que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas no prazo de até 180 dias, proporcionalmente à participação de cada colaborador na greve.

Definições sobre o Saúde Caixa e direitos trabalhistas

Um dos pontos centrais da disputa entre o banco e as representações sindicais foi o modelo de custeio do Saúde Caixa. Enquanto os trabalhadores reivindicavam a suspensão do teto de 6,5% da folha de pagamento para despesas médicas e a retoma da proporção de 70% pagos pela empresa e 30% pelos colaboradores, a direção da Caixa alegava limitações orçamentárias.

Na decisão, o TST optou por manter as regras do acordo coletivo anterior, reajustando os valores do plano pelo mesmo índice aplicado aos salários e preservando a mensalidade titular em 3,5% da remuneração. As conversas entre os sindicatos e o banco sobre a reestruturação do plano continuarão em mesa de negociação permanente.

A sentença também incorporou garantias relativas a:

• Jornada de trabalho e regramento de horas extras;
• Ampliação de licenças (paternidade e adoção);
• Protocolos de diversidade, igualdade salarial e inclusão;
• Mapeamento e regulamentação do teletrabalho;
• Diretrizes de prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho.

Histórico do movimento e impacto nas agências

A greve dos funcionários da Caixa teve início após 13 rodadas frustradas de negociação direta e tentativas de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante a paralisação, uma liminar da Justiça havia determinado a manutenção de ao menos 60% do contingente de empregados em atividade presencial ou remota por unidade.

Com o encerramento formal do julgamento e o afastamento do pedido de abusividade impetrado pela instituição bancária, o atendimento presencial em todas as agências, bem como as operações de compensação bancária e pagamento de benefícios, voltam à normalidade ao longo desta quarta-feira (30).

FAQ – Perguntas Frequentes

Quando as agências da Caixa voltam a funcionar normalmente?

As agências da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento presencial e os serviços integrais a partir de quarta-feira, 30 de setembro.

Qual foi o reajuste salarial aprovado pelo TST para os funcionários da Caixa?

O TST aprovou o reajuste de 100% do INPC mais 0,6% de ganho real sobre os salários e benefícios (auxílio-alimentação, creche, entre outros).

Os dias parados durante a greve da Caixa serão descontados do salário?

Não. A decisão do TST proibiu o desconto salarial dos dias parados, determinando que as horas não trabalhadas sejam compensadas em até 180 dias.